O governo federal não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que estava prevista para ser paga nesta quinta-feira (23) para informais inscritos via aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br e beneficiários que constam no CadÚnico do governo e que têm direito ao dinheiro.

A segunda parcela do benefício seria paga para um grupo de cidadãos que já recebeu a primeira cota, mesmo sem que o pagamento tenha sido feito para todos os inscritos que têm direito ao auxílio.

O motivo do adiamento é a falta de dinheiro do governo federal, que terá de pedir um adicional ao Ministério da Economia, conforme nota publicada pelo Ministério da Cidadania.

"Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela", diz a nota.

A Cidadania informa ainda que a recomendação de não fazer o pagamento é da CGU (Controladoria-Geral da União).

"Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível."

Não foi informada nova data para o pagamento. Inicialmente, a segunda parcela deveria começar a cair nas contas dos beneficiários na segunda-feira (27).

O governo diz que, até o final do mês, será pago auxílio de R$ 600 para 43 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família, que recebem conforme o calendário habitual do programa.

Informais reclamam de benefício "em análise"

Dados da Dataprev (empresa de tecnologia do governo) mostram que, ao todo, já foram analisados 32 milhões de cadastros de trabalhadores informais que se inscreveram entre os dias 7 e 10 de abril. Desse total, 15,2 milhões foram considerados elegíveis.

A falta de respostas sobre o direito ao benefício tem deixado angustiados brasileiros que estão na informalidade e sem renda. É o caso da diarista Sandra Regina Antônio Vieira, 56 anos. Ela se inscreveu no primeiro dia, 7 de abril, e, até agora, não teve resposta.

"Não posso fazer faxina, pois não dá mais para ir na casa de ninguém. A gente fica sem uma resposta e isso é triste. Disseram que, na terça sairia resposta, chegou quarta e nada."

O filho dela, Cesar Antônio Vieira, 21, também se inscreveu no dia 7 e espera resposta. Ele estava fazendo bicos em uma loja de tecnologia, trabalhando no conserto de celulares, mas como o local fechou com a pandemia de coronavírus, ficou sem emprego.

A revisora Luciana Silva Lopes de Mendonça, 41, diz que apenas quer uma resposta. Segundo ela, que também se inscreveu no dia 7 de abril, ficar com o benefício "em análise" por tanto tempo é angustiante. "Eu esperava ao menos uma resposta, para saber se foi aprovado ou não."

Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• É maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo