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Descrição de chapéu Previdência

STF aprova fator previdenciário do INSS na aposentadoria do professor

Cálculo válido antes da reforma da Previdência reduziu benefício de profissionais da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio

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Clayton Castelani
São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional o desconto do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição paga pelo INSS a professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O resultado do plenário virtual sobre o Recurso Extraordinário 1.221.630 foi divulgado nesta sexta-feira (5) no site do Supremo.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, que a decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todas as ações que discutem esse mesmo tema.

O entendimento impede que os benefícios já concedidos a professores possam ser revisados para a retirada do fator previdenciário, segundo o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Também ficou confirmada pela decisão da corte a validade do fator para aposentadorias do INSS que forem solicitadas por professores que alcançaram os requisitos para pedir o benefício antes de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e o próprio fator previdenciário.

“Infelizmente, nesse caso, o STF deixou de lado a justiça social aos educadores de nossos filhos, que após duas ou mais décadas de extenuante labor tiveram os malefícios do fator aplicados em seu benefício, trazendo significativa redução em suas aposentadorias”, diz Badari.

Em 2018 Jair Bolsonaro derrotou o candidato Fernando Haddad, alçado à candidatura pelo PT após o ex-presidente Lula, então preso há seis meses, ser declarado inelegível. Na primeira aparição após a vitória, Bolsonaro prometeu "desamarrar" o Brasil, "[libertar] o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico" e, ao lado de apoiadores e de sua esposa, fez uma oração. Folhapress - 1.jan.2019/Pedro Ladeira

A primeira-dama Michelle Bolsonaro durante cerimônia do Dia Nacional do Surdo, no Palácio do Planalto, em 26 de setembro. Folhapress/Pedro Ladeira

Gustavo Bebianno, que estava na Secretaria-Geral da Presidência, foi a primeira baixa do governo, em 18 de fevereiro. Demissão ocorreu após suspeitas de envolvimento do advogado em um esquema de candidaturas laranjas do PSL e uma briga pública com Carlos Bolsonaro. O ministro da Educação e da Secretaria de Governo também seriam demitidos. Reuters - 2.jan.2019/Adriano Machado

No fim de abril, a Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Havia suspeita de um esquema conhecido como "rachadinha", envolvendo Fabrício Queiroz. Questionado sobre o caso, Bolsonaro disse que as apurações estavam "fazendo um esculacho" em cima de Flávio para prejudicar o seu governo. AFP - 28.nov.2018/Sergio Lima

Em maio, Bolsonaro assinou decreto presidencial que flexibilizava uso de armas, uma promessa de campanha. Em junho, o decreto foi revogado diante da previsível derrota que sofreria no congresso. A câmara voltou a discutir o assunto em novembro, quando votou texto do Estatuto do Desarmamento que regula o uso para caçadores e colecionadores. Folhapress - 7.mai.2019/Pedro Ladeira

Em maio, o ministro Abraham Weintraub, que substituiu Ricardo Vélez na pasta da Educação, defendeu cortes de verbas no ensino superior. A medida gerou protestos em todo o país. Sindicatos contrários à reforma da Previdência, pauta original dos atos, convocaram os manifestantes, que foram chamados de "idiotas úteis" pelo presidente. Folhapress - 15.mai.2019/Marlene Bergamo

Em 2019 o país assistiu a grandes protestos favoráveis a Bolsonaro. Durante a convocação dos atos de maio, a pauta estava centrada no enfrentamento ao STF. Com o tempo, os manifestantes se viraram contra o centrão e o congresso e a favor da agenda do presidente, que na época era a aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime de Moro. Folhapress - 26.mai.2019/Eduardo Anizelli

Em junho, o ministro da Justiça, Sergio Moro, depôs na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o vazamento de conversas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil. Após as reportagens, Sergio Moro enfrentou desgaste e a operação sofreu reveses na justiça. Folhapress - 19.jun.2019/André Coelho

Os evangélicos, considerados um dos pilares da base de apoio de Bolsonaro, foram agraciados com a presença de um presidente no maior evento evangélico do país, a Marcha para Jesus, em São Paulo. Cultos e visitas a templos foram parte significativa da agenda de Bolsonaro em 2019, ano em que a bancada evangélica passou de 84 para 112 integrantes. Folhapress - 20.jun.2019/Eduardo Anizelli

Decidido a acabar com o que chama de política externa ideológica, Bolsonaro estreitou os laços com os Estados Unidos. Apesar da aproximação, o governo Trump se opôs a uma ampliação da OCDE, o que frustrou a expectativa brasileira de conseguir uma vaga no órgão. Em dezembro, Trump disse que iria retomar tarifas de aço e alumínio do Brasil e da Argentina. AFP - 28.jun.2019/Brendan Smialowski

Em junho, o Mercosul e a União Europeia selaram um acordo de livre-comércio após mais de 20 anos de negociações. A resolução era uma prioridade de Jair Bolsonaro. Em setembro, após divulgação do aumento no número de queimadas na Amazônia, o parlamento da Áustria aprovou moção que obriga o governo federal do país a vetar a aprovação do acordo. Reprodução - 28.jun.2019/

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, protagonizou embates com Bolsonaro em 2019. Maia chegou a falar que o chefe do executivo estava "brincando de presidir o país". Em junho, envolto em uma turbulenta relação com o Congresso, Bolsonaro disseque o Legislativo quer deixá-lo como a "rainha da Inglaterra", que reina, mas não governa.. Folhapress - 27.mar.2019/Pedro Ladeira

Deputados favoráveis comemoram a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Após oito meses do envio da proposta ao Congresso, no dia 20 de fevereiro, o texto foi aprovado pelo Senado em segundo turno, por 60 votos a 19. Com a reforma, o Brasil passa a ter uma idade mínima para aposentadorias. Folhapress - 10.jul.2019/Pedro Ladeira

A maior crise enfrentada pelo governo foi em decorrência das queimadas na Amazônia. Com base em imagens de satélites, o Inpe mostrou que mais de 1.000 km² de floresta haviam sido derrubados na primeira quinzena de julho, aumento de 68% em relação ao mesmo período de 2018. A divulgação dos dados custou a demissão de Ricardo Galvão, diretor do órgão. AFP - 9.set.2019/Victor Moriyama

Em meio à crise, o presidente apareceu em uma live cortando o cabelo minutos após cancelar reunião com o chanceler francês. Bolsonaro, que vinha trocando farpas com o presidente francês Macron, acumulou outra polêmica no vídeo ao dizer, sem apresentar provas, que grupo de esquerda havia sumido com pai do presidente da OAB durante a Ditadura Militar. Reprodução - 29.jul.2019/

A Assembleia Geral da ONU é tradicionalmente inaugurada com um discurso do Brasil. Em setembro, esse papel foi desempenhado por Bolsonaro. Em 32 minutos, o presidente apresentou o socialismo como um risco às nações, fez referências religiosas, celebrou o golpe de 1964 e afirmou que a crise da Amazônia é contaminada por interesses econômicos estrangeiros. PR - 24.set.2019/Alan Santos

Em setembro Bolsonaro passou pela sua quarta cirurgia desde que sofreu um ataque a faca na campanha de 2018. Em janeiro, durante outro procedimento, o governo montou um gabinete especial no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para que o presidente pudesse despachar normalmente durante o período de recuperação. Reprodução - 13.set.2019/

Em outubro a TV Globo veiculou reportagem que associava Bolsonaro à investigação sobre a morte de Mariellle Franco. Em live, Bolsonaro alegou que a emissora tenta atacar sua imagem e a de sua família, que o inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro estaria sendo mal conduzido e que há uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para encobrir a real autoria do crime . Reprodução - 30.out.2019/

Em outubro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que se a esquerda brasileira "radicalizasse" ,uma resposta poderia ser "via um novo AI-5". Diante dos protestos em toda a América Latina, no mês seguinte Bolsonaro afirmou que enviaria um projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de Garantia de Lei e Ordem. Reprodução - 31.out.2019/

Equipe do filme A Febre no palco do Festival de Brasília, em novembro. O evento teve protestos contra as políticas para cultura do governo Bolsonaro. Em seu primeiro ano de mandaro, o presidente afirmou que a sede da Ancine seria transferida para Brasília em 2020 e cortou 43% do fundo do audiovisual, menor dotação nominal desde 2012. Divulgação - 22.nov.2019/Mayangdi Inzaulgarat

No final de novembro, Bolsonaro lançou um novo partido, a Aliança pelo Brasil, décimo partido pelo qual vai passar. O presidente busca brechas eleitorais para conseguir tempo de TV e dinheiro até 2022. O racha no partido ficou evidente em outubro, quando Bolsonaro disse que o presidente do partido, Luciano Bivar, estava "queimado pra caramba". Folhapress - 21.nov.2019/Pedro Ladeira

Fator previdenciário

Antes da reforma da Previdência, o valor médio das contribuições feitas ao INSS pelos trabalhadores era multiplicado por um fator, calculado a partir de três informações: idade no momento da aposentadoria por tempo de contribuição, expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição.

Nas aposentadorias por tempo de contribuição, que não exigiam idade mínima, o fator previdenciário poderia reduzir consideravelmente o benefício de aposentados que combinavam um período contributivo não muito elevado com idades consideradas baixas (menos de 60 anos de idade, por exemplo).

Por ter a vantagem de se aposentar cinco anos mais cedo em relação às demais categorias profissionais (com exceção daquelas com direito a aposentadorias especiais), professores que se aposentaram com o período mínimo de contribuição (25 anos, para mulheres, e 30 anos, para homens) sofreram grande impacto do fator nas suas respectivas rendas.

“Eu cito o exemplo de um homem com 53 anos de idade e 30 anos de magistério: ele tem redução de aproximadamente 40% da média salarial. Se a média dele for de R$ 3.500 por exemplo, o valor da aposentadoria será de R$ 2.100”, calcula Badari.

“Em outro caso, de professora com 48 anos de idade, cuja média seja de R$ 3.000, o valor do benefício será de R$ 1.600. Quase metade do valor que custeou para os cofres da autarquia”, completa o advogado.

Ainda considerando professores que preencheram os requisitos de aposentadoria pelo INSS antes da reforma da Previdência, professores que se enquadram no sistema de cálculo 80/90 progressivo não sofrem desconto do fator previdenciário.

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