Banco não pode bloquear grana do auxílio de R$ 600

Lei aprovada na Câmara proíbe que valor seja usado para dívidas bancária ou judicial

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Cristiane Gercina
São Paulo

A grana do auxílio emergencial não poderá ser bloqueada por bancos ou na Justiça caso o cidadão que receba o benefício federal tenha alguma dívida.

A proibição está no projeto de lei 2.801/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). A única exceção para o bloqueio dos valores é se o cidadão tiver dívida de pensão alimentícia. Neste caso, até 50% do benefício poderá ser bloqueado.

O projeto aprovado diz ainda que, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus, nenhum benefício social que consista em distribuição de renda poderá ser bloqueado por bancos ou na Justiça. Também é proibida a penhora do valor para pagar dívidas.

Agências da Caixa na periferia da capital continuam a ter longas filas de trabalhadores em busca do auxílio emergencial. Na noite de segunda (4), pessoas se organizavam em torno da agência M' Boi Mirim, na zona sul. Zanone Fraissat/Folhapress/

Em busca do auxílio emergencial, trabalhadores dormiram na calçada da estrada M'Boi Mirim. Zanone Fraissat/Folhapress/

Trabalhadores esperam na fila da Caixa de M'Boi Mirim; desde segunda (4), as agências da Caixa abrem duas horas mais cedo, às 8h, para atender a nova demanda. Zanone Fraissat/Folhapress/

Com o frio trazido por uma massa polar, trabalhadores se agasalharam para aguardar a abertura da agência M'Boi Mirim. Zanone Fraissat/Folhapress/

Pouco antes de as portas da agência da Caixa M'Boi Mirim abrirem, centenas se aglomeravam para não perder o lugar na fila. Zanone Fraissat/Folhapress/

Funcionário da Caixa da estrada M'Boi Mirim orienta os trabalhadores sobre o pagamento da ajuda emergencial do governo federal. Zanone Fraissat/Folhapress/

As agências estão limitando a entrada de clientes para evitar o contágio do novo coronavírus. Zanone Fraissat/Folhapress/

Movimentação na agência da Caixa de M'boi Mirim no início da manhã desta terça (5) para o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial. Zanone Fraissat/Folhapress/

Na zona leste, na avenida Sapopemba, 13.446, em São Mateus, dezenas madrugaram nesta terça (5) para garantir atendimento. Havolene Valinhos/Folhapress/

Com máscaras e tentando manter distância de outros trabalhadores, muitos enfrentaram o frio do amanhecer para sacar o auxílio emergencial em São Mateus. Havolene Valinhos/Folhapress/

A autônoma Marinês Machado, 42 anos, chegou às 21h25 de segunda-feita (4) e foi a primeira a sacar o auxílio emergencial nesta terça (5) na agência da Caixa da avenida Sapopemba, 13.446. Havolene Valinhos/Folhapress/

A auxiliar de limpeza Tatiane Granada de Paula, 25 anos, está desempregada e chegou à 1h desta terça (5) na agência da Caixa da avenida Sapopemba, 13.446, em São Mateus (zona leste), para sacar o benefício. Havolene Valinhos/Folhapress/

A auxiliar de cozinha Cintia do Nascimento Fernandes, 36 anos, (à esq) está desempregada e chegou com a sogra, Ivani Barbosa, 62 anos, às 5h30 desta terça (5) para sacar o auxílio emergencial, em São Mateus. Havolene Valinhos/Folhapress/

Com máscaras para se proteger do novo coronavírus e cobertas para se aquecer do frio, trabalhadores se aglomeraram nas primeiras horas do dia em frente á agência da Caixa da Estrada do M Boi Mirim, na zona sul de SP, em busca do auxílio emergencial de R$ 600. Zanone Fraissat/Folhapress/

Patricia Felix, 37, Wagner dos Santos, Josias Nascimento, 28, e Andre Quaresma, 25, foram os quatro primeiros da fila na agência Caixa da Estrada do M Boi Mirim, na zona sul de SP, nesta terça (5). Santos chegou às 14h40 de segunda-feira (3) para garantir o atendimento. Zanone Fraissat/Folhapress/

Tatiana Santos, 32 anos, com filha de 4 meses no braço, chegou às 5h para sacar o auxílio emergencial e chorou quando pessoas furaram a fila na agência da Caixa da Estrada do M Boi Mirim, na zona sul de SP. Zanone Fraissat/Folhapress/

Agora, a proposta precisa ser avaliada pelo plenário do Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que possa começar a valer.

O objetivo é proteger os cidadãos que recebem o benefício, pago pelo governo federal na crise causada pela Covid-19.

Em abril, quando o auxílio começou a ser liberado, o Ministério da Cidadania fechou
acordo com os bancos para que o valor não seja usado para quitar dívidas em caso de contas com saldo negativo. A medida tem sido cumprida até agora, mas por se tratar de um acordo, não há força de lei.

O auxílio emergencial foi criado pelos parlamentares para tentar sanar a falta de renda de informais e desempregados na pandemia de coronavírus. O valor é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 para as mães chefes de família.

Previsto para durar por três meses, o benefício terá, ao todo, cinco pagamentos. A liberação dos valores depende de calendário da Caixa. Não é mais possível se inscrever para ter a grana, mas quem já foi aprovado receberá cinco parcelas.

Família na espera do Bom Prato, na zona sul de São Paulo; programa oferece refeições para famílias de baixa renda. Agência Mural/Léu Britto

Comércio informal na Brasilândia, na zona norte, mantido mesmo com as medidas de isolamento social . Agência Mural/Léu Britto

Moradora da periferia de SP faz lista de compra. Agência Mural/Léu Britto

Moradores das periferias relatam que auxílio ajuda, mas tem sido insuficiente . Agência Mural/Léu Britto

Preço médio do quilo da carne bovina está em R$ 27, segundo Instituto de Economia Agrícola. Agência Mural/Léu Britto

Pandemia afetou comércios nas periferias . Agência Mural/Léu Britto

Grana na pandemia | Nova lei

  • A Câmara dos Deputados aprovou lei que proíbe o bloqueio da grana do auxílio emergencial de R$ 600

  • O objetivo é proteger os cidadãos que recebem o benefício, pago pelo governo federal na pandemia de coronavírus

Entenda a regra aprovada

  • Segundo o projeto de lei 2.801/2020, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, o cidadão que receber o auxílio de R$ 600 não poderá ter a grana bloqueada ou penhorada em caso de dívidas no banco ou na Justiça ((((destacar)))

  • A exceção vale apenas nos casos em que se tratar de pensão alimentícia, quando poderá ser retido até 50% do valor

Como funciona o pagamento

  • O auxílio emergencial terá cinco pagamentos por parte do governo federal

  • O valor é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 para as mães chefes de família

  • Podem receber o auxílio trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS, MEIs (microempreendedores individuais), cidadãos inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família

É preciso:

  • Ser maior de 18 anos (exceto mães)

  • Estar desempregado ou ser trabalhador informal

  • Não receber benefícios como aposentadoria ou seguro-desemprego

  • Ter renda familiar de até três salários (R$ 3.135) mínimos ou de meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família

  • Ter recebido menos de R$ 28.559,70 no ano de 2018

Fonte: Projeto de lei 2.801/2020, Câmara dos Deputados e reportagem

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