O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) recomendou ao INSS três medidas que podem facilitar a tomada de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas durante a pandemia de Covid-19, segundo resolução publicada nesta segunda (20) no “Diário Oficial da União”.

Uma dessas recomendações é a redução para 30 dias do período de bloqueio do crédito consignado. Hoje, o bloqueio é de 90 dias após a concessão do benefício.

Outra medida é a criação de uma carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela, sem que isso afete o prazo de 84 meses para a liquidação da dívida.

A terceira medida é a ampliação do valor do limite para endividamento por meio do cartão de crédito consignado, passando para 1,60 (um inteiro e 60 centésimos) vez o valor da renda mensal.

Hoje, o limite se dá pela multiplicação do benefício por 1,4. Diferentemente das demais recomendações, essa alteração poderá ser mantida após o fim da crise do coronavírus.

O INSS informou que publicará, em breve, uma norma sobre as recomendações do CNPS.

Recomendações do conselho são cada vez mais relevantes para a definição de políticas econômicas destinadas a atender segurados do INSS quanto à tomada de crédito consignado, mas nem sempre são cumpridas ou aplicadas rapidamente, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

“Existem vários casos de judicialização contra o instituto justamente porque decisões do CNPS não são aplicadas.”