A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou nesta sexta-feira (31) que recebeu pedidos de exoneração de 52 servidores que ocupavam cargos de confiança na estrutura da Perícia Médica Federal.

Entre os motivos da entrega coletiva de cargos está a decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de reabrir suas agências ao público em 24 de agosto, com a qual a categoria não concorda por alegar risco de contágio dos profissionais pelo novo coronavírus.

O número de desligamentos confirmados representa 65% dos 80 cargos de chefias regionais do setor e inclui a demissão da subsecretária da Perícia Médica Federal, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, conforme informou a secretaria.

Além da insatisfação com a retomada do atendimento ao público durante a pandemia de Covid-19, a categoria também reclama de interferências técnicas do INSS, segundo declarações à imprensa republicadas nesta semana pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) em sua página na internet.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que o INSS vem tomando as medidas de segurança necessárias para a retomada do atendimento presencial e que não há interferência nas atividades técnicas dos peritos.

A Perícia Médica Federal é responsável pela análise de pedidos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pagos pelo INSS.

Com o atendimento presencial ao público suspenso desde março, o INSS passou a adiantar R$ 1.045 para pedidos de benefícios que preenchem alguns requisitos mínimos, como a existência de relatório médico descrevendo a doença que levou à incapacitação do segurado para o trabalho.

Os pedidos aprovados recebem a antecipação do benefício, mesmo que parcial, sem a realização de perícia. Segurados com médias salariais que permitam auxílios acima de R$ 1.045 poderão receber valores complementares após a reabertura das agências e a confirmação do direito pela perícia.

A concessão do adiantamento de R$ 1.045, porém, também depende do trabalho dos peritos, pois os profissionais são responsáveis por analisar os laudos médicos que passam pela triagem.

Com a demissão em massa de chefes do setor de perícias, existe entre servidores do INSS o receito de que ocorra atraso na concessão das antecipações.

Além disso, caso persista o impasse envolvendo os médicos peritos, a reabertura das agências em 24 de agosto poderá ser inviável.

A retomada das perícias é um dos principais motivos para a volta do atendimento presencial, uma vez que diversos serviços que não envolvem avaliações médicas estão sendo prestados por canais remotos, como pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.

Procurado, o diretor presidente da ANPM, Luiz Carlos de Teive e Argolo, afirmou que a entidade não tem "nada a dizer nesse momento".

O INSS informou que somente a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho comentaria.

Veja abaixo a íntegra da nota da Secretaria de Previdência:

Desde a decisão da suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm trabalhando para que o atendimento remoto seja efetivo, possibilitando o acesso aos benefícios ao maior número possível de segurados.

Paralelamente, foi constituído grupo de trabalho para estabelecer um plano de ação para o retorno do atendimento presencial, contemplando a entrega dos equipamentos de proteção individual, sinalização interna, instalação de barreiras de acrílico, bem como a adoção dos protocolos de medição da temperatura corporal na entrada, uso obrigatório de máscaras, distanciamento e intensificação da higienização dos ambientes, em especial nas salas de espera, nos consultórios da perícia médica e nas salas de atendimento do serviço social.

Todas as decisões ao longo desse processo têm sido tomadas com o respeito ao posicionamento das áreas técnicas do INSS e da Secretaria de Previdência, bem como com amplo diálogo com as entidades representativas dos servidores.

Portanto, cabe esclarecer que não há qualquer interferência à atuação técnica dos profissionais da Perícia Médica Federal e, ao mesmo tempo, reafirmar o compromisso da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS em prestar o melhor atendimento aos segurados da Previdência Social.