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Restituição do 3º lote do Imposto de Renda cai na conta nesta sexta (31)

Serão pagos R$ 5,7 bilhões a quase 4 milhões de contribuintes; grana fica disponível no banco por um ano

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Laísa Dall'Agnol
São Paulo

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (31), R$ 5,7 bilhões do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020.

De acordo com o fisco, a grana será disponibilizada para 3.985.007 contribuintes. O valor deverá cair na conta indicada no envio da declaração, cujo prazo terminou em 30 de junho.

Do total pago neste lote, informa a Receita, R$ 2.056.423.308,19 são correspondentes a contribuintes que têm prioridade estabelecida por lei.

Dentre eles, estão 88.420 idosos acima de 80 anos; 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos; 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

De acordo com o órgão, foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Quem recebeu renda tributável acima de R$ 28.559,80, vendeu um imóvel e teve isenção de imposto sobre o lucro ou tinha bens de valor acima de R$ 300 mil em dezembro são alguns dos obrigados a declarar Imposto de Renda neste ano. Folhapress/Gabriel Cabral

O prazo para envio da declaração vai até 30 de abril; o contribuinte que atrasar a entrega tem multa de no mínimo R$ 165,74. /Catarina Pignato

Cônjuges ou companheiros com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não até R$ 22.847,76 são algumas das pessoas que podem ser declaradas como dependentes. Folhapress/Gabriel Cabral

As restituições foram antecipadas e diminuídas de sete para cinco lotes: a primeira entrega começa em 29 de maio e a última, em 30 de setembro. /Catarina Pignato

Os custos com educação tem dedução limite de R$ 3.561,50, enquanto os com dependentes se limitam a R$ 2.275,08 e os gastos com saúde não possuem um teto. Folhapress/Gabriel Cabral

Para saber se teve a grana da restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, no link http://idg.receita.fazenda.gov.br.

Na consulta, que pode ser feita no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço "Meu Imposto de Renda" e checar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Neste caso, o contribuinte pode avaliar as falhas e fazer a correção, enviando uma declaração retificadora.

Neste ano, o calendário de restituições mudou. Em vez de sete lotes, são pagos cinco, que vão até o mês de setembro.

Confira como enviar a declaração retificadora do IR 2020

A Receita disponibiliza, ainda, o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Em todos os casos, é preciso informar o CPF do contribuinte para ter acesso às informações.

1 - Saque do Fundo de Garantia: a grana é liberada na aposentadoria; quem continua trabalhando na mesma empresa saca os valores todo mês. /Gabriel Cabral/Folhapress

2 - Prioridade em processos judiciais: a legislação federal garante prioridade para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80; com isso, esses processos devem ser analisados antes . /Gabriel Cabral/Folhapress

3 - Gratuidade em viagens nos ônibus intermunicipais rodoviários: o Estatuto do Idoso garantiu o direito a viagens gratuitas; em SP, desde 2014, aos menos dois assentos devem ser destinados aos idosos acima de 60 anos. /Gabriel Cabral/Folhapress

4 - Transporte urbano gratuito: A legislação federal garante a quem tem mais de 65 anos, aposentado ou não, o direito de utilizar o transporte público urbano gratuitamente; na capital paulista, a partir de 60 anos já há esse direito nos ônibus, metrôs e trens; apresente o RG . /Gabriel Cabral/Folhapress

5 - Isenção do IPTU: aposentados e pensionistas que não tenham outro imóvel na cidade de SP e usam o imóvel como única residência (entre outros critérios, como valor venal máximo) têm direito à isenção. /Gabriel Cabral/Folhapress

6 - Manutenção do plano de saúde: quem pagava parte do convênio médico da empresa pode manter a cobertura para ele e sua família depois que se aposentar; há regras específicas . /Gabriel Cabral/Folhapress

7 - Benefícios no Imposto de Renda: aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito de pagar menos Imposto de Renda na aposentadoria ou na pensão do INSS ou de regime público; também há direito de receber a restituição da grana nos primeiros lotes de pagamentos . /Gabriel Cabral/Folhapress

Grana na conta

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço 'Meu Imposto de Renda'.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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