O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou recursos para os tribunais regionais federais de todo o país pagarem os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700, em 2020). Receberá o dinheiro da revisão ou da concessão do benefício quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) com pagamento autorizado pela Justiça em agosto de 2020 (etapa chamada de autuação).

Tire suas dúvidas sobre os atrasados do INSS.

Do total de R$ 1,2 bilhão repassado aos tribunais, R$ 970,5 milhões são destinados a quitar processos previdenciários e assistenciais (de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios de prestação continuada). Receberão neste lote 74.068 beneficiários no país, com 58.955 processos.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 192,4 milhões para quitar processos de 10.760 segurados do INSS. Após receber o dinheiro, o tribunal costuma concluir a liberação nas contas dos beneficiários em uma semana.

O segurado pode consultar o andamento de sua ação e do atrasado no site do tribunal de sua região. O TRF-3 informou que, após a abertura das contas bancárias para o pagamento e a atualização de sistemas, aparecerá a informação “Pago Total” na tela referente ao atrasado. A consulta pode ser feita com o número do CPF. O sistema também mostrará se os valores foram depositados na Caixa ou no Banco do Brasil.

Na pandemia, para facilitar o pagamento e evitar a contaminação por Covid-19, o tribunal definiu o depósito direto em conta do segurado ou de seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao banco para receber o dinheiro.

Quando o valor devido pelo governo federal na Justiça ultrapassa 60 salários mínimos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.

Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região
(Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 454.895.231,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.360.254,45 (16.802 processos, com 18.979 beneficiários)

TRF da 2ª Região
(Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 127.914.442,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.360.387,41 (5.975 processos, com 7.540 beneficiários)

TRF da 3ª Região
(sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 232.623.765,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 192.497.856,84 (9.192 processos, com 10.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região
sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 281.022.385,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 235.176.390,90 (16.259 processos, com 20.301 beneficiários)

TRF da 5ª Região
(sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 216.101.245,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.143.390,68 (10.727 processos, com 16.488 beneficiários)

RPV | Como fazer a consulta

• É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
• Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

• Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
• Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
• Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

• Para saber se sua RPV está no lote pago em SETEMBRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a AGOSTO de 2020
• O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”