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Receita abre consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2020

Crédito de R$ 4,3 bilhões será pago a 3,2 milhões de contribuintes em 30 de setembro

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Laísa Dall'Agnol
São Paulo

A Receita Federal abriu às 9h desta quarta-feira (23) a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2020. De acordo com o Fisco, o crédito para 3.199.567 contribuintes será realizado em 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões em pagamentos.

Desse total, diz a Receita, R$ 226,3 milhões referem-se a contribuintes com prioridade legal (sendo 7.761 idosos acima de 80 anos; 44.982 pessoas entre 60 e 79 anos; 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério).

Foram contemplados ainda 3,1 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 16 de setembro de 2020.

Quem recebeu renda tributável acima de R$ 28.559,80, vendeu um imóvel e teve isenção de imposto sobre o lucro ou tinha bens de valor acima de R$ 300 mil em dezembro são alguns dos obrigados a declarar Imposto de Renda neste ano. Folhapress/Gabriel Cabral

O prazo para envio da declaração vai até 30 de abril; o contribuinte que atrasar a entrega tem multa de no mínimo R$ 165,74. /Catarina Pignato

Cônjuges ou companheiros com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não até R$ 22.847,76 são algumas das pessoas que podem ser declaradas como dependentes. Folhapress/Gabriel Cabral

As restituições foram antecipadas e diminuídas de sete para cinco lotes: a primeira entrega começa em 29 de maio e a última, em 30 de setembro. /Catarina Pignato

Os custos com educação tem dedução limite de R$ 3.561,50, enquanto os com dependentes se limitam a R$ 2.275,08 e os gastos com saúde não possuem um teto. Folhapress/Gabriel Cabral

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, no link http://idg.receita.fazenda.gov.br.

Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço 'Meu Imposto de Renda' e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar os erros e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do Imposto de Renda e a situação cadastral no CPF. Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o 'Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição', ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço 'Meu Imposto de Renda'.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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