O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (3) a MP (Medida Provisória) nº 1.000/2020 para prorrogar o auxílio emergencial até o fim de 2020.

Além de reduzir pela metade o valor das quatro novas parcelas —as cinco primeiras foram de R$ 600 e as próximas serão de R$ 300—, a medida cria regras mais duras para a permanência dos beneficiários no programa de distribuição de renda para combate aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Mães responsáveis pelo sustento da família continuarão a ter direito à cota dobrada, receberão R$ 600, mas o governo deixará de permitir que as famílias dessas mulheres recebam uma cota adicional destinada a parentes que eventualmente atendam aos critérios do programa.

Isso significa que famílias com essa composição, que na versão anterior do programa poderiam receber até R$ 1.800 por mês, passem a ter direito a apenas R$ 600.

O governo ainda atualizou os critérios de análise do IR (Imposto de Renda) para a permanência no benefício, excluindo do auxílio cidadãos que tenham declarado em 2019 rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil.

Na versão antiga, o teto considerava rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 em 2018. Essa regra foi mantida, mas atualizada para a declaração do ano-base 2019.

O benefício também deixará de ser pago a pessoas que tenham sido declaradas como dependentes no IR de 2019 nas condições de cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou menor de 24 anos e que esteja cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio.

As novas regras também retiram da relação de beneficiários pessoas que possuíam bens com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019.

As novas parcelas somente deverão ser creditadas a quem fez a solicitação até 2 de julho e teve o seu cadastro aprovado.

Pedidos feitos dentro do prazo e liberados após revisão também deverão ter acesso às parcelas de R$ 300.

Nada muda em relação aos depósitos das cinco primeiras parcelas. Aqueles que ainda estão recebendo continuarão a ter valores creditados nas datas já anunciadas pela Caixa Econômica Federal, que deverá permanecer como pagadora.

Quem já recebeu a quinta parcela deverá esperar a divulgação do novo calendário.

Beneficiários do Bolsa Família, porém, poderão ser os primeiros a receber a sexta parcela, pois já estão organizados em um calendário cujas próximas datas de pagamento estão previstas para ocorrer entre os dias 17 e 30 de setembro.

O governo ainda não confirmou, porém, se haverá tempo de operacionalizar os depósitos com os novos valores antes do início dos pagamentos do Bolsa Família. Sem o auxílio emergencial, o valor médio pago por beneficiário cairia para cerca de R$ 190.

AUXÍLIO DE R$ 300 | ENTENDA

• O governo anunciou mais quatro parcelas do auxílio emergencial para a população atingida pela crise econômica da pandemia de Covid-19
• As novas parcelas corresponderam aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
• As datas em que os pagamentos serão realizados ainda precisam ser divulgadas pelo governo

VALOR MUDA

• O valor do auxílio emergencial vai cair de R$ 600 para R$ 300
• O governo afirma não ter dinheiro para manter o auxílio em R$ 600

MÃES

• Mães responsáveis pelo sustento da família terão cota dobrada
• O valor do novo auxílio seria de R$ 600 por mês; nas cinco primeiras parcelas, elas recebiam R$ 1.200

QUEM RECEBERÁ

• As novas parcelas devem ser destinadas a quem já teve aprovado o pedido feito pelo aplicativo ou recebeu o auxílio porque está no Cadastro Único ou, ainda, recebe o Bolsa Família
• Novos critérios de análise da renda poderão excluir parte dos atuais beneficiários do programa

NOVOS PEDIDOS

• O governo deixou de aceitar novos pedidos de auxílio emergencial em 2 de julho
• Nos últimos meses, somente pedidos em reanálise foram incluídos em novos lotes

CAIXA

• As novas parcelas deverão cair nas contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal
• Será o mesmo sistema, portanto, utilizado para o pagamento das cinco primeiras parcelas

PARCELAS ATUAIS

• A renovação do auxílio não afetará quem ainda está recebendo as cinco primeiras parcelas
• Os depósitos seguirão conforme os calendários divulgados pelo Ministério da Cidadania

CONGRESSO PODERÁ MUDAR?

• O auxílio emergencial de R$ 300 será instituído por uma MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro
• As MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por igual período, ou seja, um total de quatro meses
• Para virar uma lei permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode fazer alterações
• A oposição ao governo e sindicatos de trabalhadores pressionam para que o Congresso restaure os R$ 600
• O governo não precisa que o Congresso transforme sua MP em lei, pois o novo auxílio só vai durar quatro meses
• Mas ele precisará mobilizar sua base e aliados para evitar que a oposição consiga aumentar o valor do benefício

BOLSA FAMÍLIA

• Beneficiários do Bolsa Família possivelmente receberão a cota de R$ 300 já no próximo calendário de pagamentos, de 17 a 30 de setembro
• A confirmação, porém, depende da publicação da MP e que isso ocorra antes do fechamento da folha de pagamentos do Bolsa Família
• O valor médio pago a benefíciários do Bolsa Família, antes do auxílio emergencial, era de aproximadamente R$ 190

Próximas datas de pagamento do Bolsa Família:

Final do NIS	Pagamento
1	17 de setembro
2	18 de setembro
3	21 de setembro
4	22 de setembro
5	23 de setembro
6	24 de setembro
7	25 de setembro
8	28 de setembro
9	29 de setembro
0	30 de setembro

Fonte: Ministério da Cidadania