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Receita paga restituição da malha fina do Imposto de Renda 2020 nesta sexta (30)

273 mil contribuintes que corrigiram declarações receberão um total de R$ 560 milhões

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Clayton Castelani
São Paulo

A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (30) um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2020 para 273,5 mil contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram suas pendências.

O valor somado dessas restituições é de R$ 560 milhões, segundo informações da Receita.

Devem receber neste lote 204,2 mil contribuintes não prioritários que entregaram a declaração retificadora até o dia 5 de outubro.

Também estão contemplados 69,3 mil contribuintes que têm prioridade legal devido à idade superior a 60 anos ou por possuírem deficiência, doença grave ou, ainda, por terem o magistério como principal fonte de renda.

O último lote regular de restituição do IR 2020 foi pago em 30 de setembro. Quem tinha restituição a receber, mas não teve a declaração liberada até a data, caiu na malha fina.

Nesta quinta-feira (29), a Receita começou a enviar 334 mil cartas a contribuintes que caíram na malha fiscal do IR 2020. O comunicado explica como fazer a regularização. Veja como é a carta:

Modelo de carta enviada pela Receita Federal para contribuintes que podem regularizar declaração do Imposto de Renda 2020 - Divulgação

​Os avisos serão encaminhados até domingo (1º) e serão destinados somente para contribuintes que podem realizar a autorregularização. Estão excluídos desse grupo aqueles que já foram intimados ou notificados.

Independentemente de aviso, notificação ou intimação, para saber qual é a situação da declaração apresentada neste ano, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita na internet ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ).

Após acessar a página, procure por "Onde Encontro?" e depois escolha a opção "Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)", utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

A declaração retida na malha fiscal sempre apresenta mensagem de “pendência”. Para os casos pendentes, o site fornece orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade para corrigir eventuais falhas, ele poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício.

Após receber intimação, não será mais possível fazer a correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

1 - Saque do Fundo de Garantia: a grana é liberada na aposentadoria; quem continua trabalhando na mesma empresa saca os valores todo mês. /Gabriel Cabral/Folhapress

2 - Prioridade em processos judiciais: a legislação federal garante prioridade para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80; com isso, esses processos devem ser analisados antes . /Gabriel Cabral/Folhapress

3 - Gratuidade em viagens nos ônibus intermunicipais rodoviários: o Estatuto do Idoso garantiu o direito a viagens gratuitas; em SP, desde 2014, aos menos dois assentos devem ser destinados aos idosos acima de 60 anos. /Gabriel Cabral/Folhapress

4 - Transporte urbano gratuito: A legislação federal garante a quem tem mais de 65 anos, aposentado ou não, o direito de utilizar o transporte público urbano gratuitamente; na capital paulista, a partir de 60 anos já há esse direito nos ônibus, metrôs e trens; apresente o RG . /Gabriel Cabral/Folhapress

5 - Isenção do IPTU: aposentados e pensionistas que não tenham outro imóvel na cidade de SP e usam o imóvel como única residência (entre outros critérios, como valor venal máximo) têm direito à isenção. /Gabriel Cabral/Folhapress

6 - Manutenção do plano de saúde: quem pagava parte do convênio médico da empresa pode manter a cobertura para ele e sua família depois que se aposentar; há regras específicas . /Gabriel Cabral/Folhapress

7 - Benefícios no Imposto de Renda: aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito de pagar menos Imposto de Renda na aposentadoria ou na pensão do INSS ou de regime público; também há direito de receber a restituição da grana nos primeiros lotes de pagamentos . /Gabriel Cabral/Folhapress

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