O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, começa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (16) para toda a população.

As operações já haviam tido início no começo do mês, mas de forma restrita, voltada a alguns usuários e com horários específicos.

A partir de amanhã, o sistema passa a funcionar para todas as pessoas e empresas que tenham conta-corrente, poupança ou de pagamento pré-pago em uma das 762 instituições participantes. As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, em todos os dias do ano.

Avaliado como “revolucionário” pela Febraban (federação dos bancos), o Pix permite a transferência de recursos diretamente entre pessoas e empresas, de forma gratuita (no caso de pessoas físicas e microempreendedores individuais).

Para participar, é preciso, primeiro, cadastrar uma chave Pix, códigos associados a dados do cliente.

Segundo o Banco Central, até a última quinta-feira (12) foram cadastradas 69,5 milhões de chaves Pix, sendo 66,6 milhões de pessoas físicas.

A chave mais cadastrada, até o momento, é a do CPF, com 25,4 milhões de registros. Os outros três tipos de chave são o email, número de celular e uma chave aleatória, formada por números, letras e símbolos.

“O Pix dará nova lógica para as atividades comerciais, trará mais agilidade para quem compra e para quem vende”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“Basta nos darmos conta de que um pagamento instantâneo representa recursos circulando com mais rapidez e, portanto, isso por si só já tem um potencial de gerar impactos de crescimento na atividade econômica. Isso também tende a estimular mais investimentos e ganhos para o comércio, sobretudo para o pequeno e para o médio comércio”, diz o executivo.

Usuário deve ficar atento à segurança

Segundo a Febraban, o cliente deve ficar atento para tentativas de fraudes por meio da engenharia social, em que o criminoso usa emails, SMS ou telefonemas falsos se fazendo passar pelo banco e convencendo a vítima a fornecer informações pessoais, como senhas.

“O cadastramento da chave Pix deve ser feito unicamente nos canais oficiais das instituições financeiras, como o aplicativo bancário e internet banking. O consumidor não deve clicar em links recebidos por emails, pelo ​WhatsApp, redes sociais e por SMS que direcionam o usuário a um suposto cadastro falso da chave do Pix”, diz Leandro Vilain, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban.

Vilain afirma que, assim como foi com outros sistemas de pagamento, como TED, DOC e boletos, os bancos estão utilizando o que há de mais moderno em relação à segurança de dados e prevenção a fraudes.

“Estamos bastante vigilantes. Dos R$ 24,6 bilhões que os bancos investem em tecnologia, mais de R$ 2 bilhões são voltados para segurança da informação.”

Veja principais dúvidas sobre o PIX

1- O que é o Pix?

• É um novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que permite a transferência de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas

• Não é um aplicativo

• Com o aplicativo do banco que a pessoa já tem, é possível mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa na mesma hora, em até dez segundos, seja qual for a instituição de recebimento

• As transações podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana

• As operações são gratuitas para pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais), com algumas exceções (veja mais abaixo)

2- Como funciona o Pix?

3 - Qual a diferença entre o Pix e uma transação de TED ou DOC?

• As transferências de TED ou DOC exigem que o pagador digite dados completos do recebedor (banco, número da agência, número da conta, CPF ou CNPJ)

• O Pix permite a transferência de recursos tanto pela simples leitura do QR Code do recebedor quanto pela informação de qualquer uma das chaves Pix dadas por ele

• Além disso, o novo sistema de pagamentos não tem limite de horário de funcionamento nem cobrança de tarifa para pessoa física ou MEI

4 - Como cadastrar as chaves Pix?

O cliente pessoa física ou jurídica deve acessar o aplicativo dos bancos nos quais tem conta e registrar uma das ‘chaves Pix’

Existem quatro tipos:

• CPF/CNPJ

• Email

• Número de celular

• Chave aleatória (conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente), chamada de EVP (Endereço Virtual de Pagamento)

5 - Como funcionam as chaves?

• Cada conta poderá ter várias chaves associadas a ela, mas uma mesma chave não pode direcionar os recursos para contas diferentes

• O correntista pode informar ao recebedor qualquer chave que tenha, caso ele as cadastre para uma mesma conta, mas o sistema não consegue reconhecer caso haja mais de uma conta vinculada a uma única chave

• Caso o correntista faça essa associação de uma chave para mais de uma conta, valerá o cadastro mais recente

Chaves aleatórias

• O correntista pode ter várias chaves aleatórias para atribuir às suas contas

• Cliente pessoa física: máximo de cinco EVPs para cada conta do qual for titular

• Cliente pessoa jurídica: máximo de 20 EVPs

6 - Em que casos o Pix será tarifado?

Pessoa física ou o MEI

a)Quando o cidadão receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou serviço prestado

b)Caso o cidadão use os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis

Pessoa jurídica

• Para fins comerciais, as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador quanto do recebedor

• Poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamentos

Tarifas
O Banco Central vai cobrar das instituições financeiras e de pagamento 1 centavo a cada dez transações

7 - Como será o uso comercial por pessoa física?

• O envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs

• Aqueles que usarem o Pix para fins comerciais poderão ser tarifados no recebimento da transação

8 - Como será o pagamento de compras no comércio?

• Serão dois tipos de QR Code: estático e dinâmico

• Ambos servirão para receber um ou mais Pix e podem ser gerados pela instituição financeira ou de pagamento na qual o cliente tenha conta

• Podem ser disponibilizados em papel ou em meio eletrônico

9 - Quais serão os critérios que configuram atividade comercial e, logo, passível de tarifação?

São dois:

a) Recebimento da transferência por QR Code Dinâmico

b) Recebimento de mais de 30 transações com Pix no mês, por conta; nesse caso, a tarifa pode ser cobrada a partir da 31ª transação

10 - O que é o Pix Cobrança?

• É voltada a lojistas, fornecedores, prestadores de serviçoS e demais empreendedores

• Estes usuários poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura (como se fosse um boleto)

• É possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa e descontos

• Esta opção será de oferta facultativa pelas instituições participantes do Pix

Fonte: Banco Central e reportagem