O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido alvo de golpistas neste ano. Os golpes habituais foram ampliados em 2020, em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Segundo o Procon-SP, o número de reclamações relacionadas a esse tipo de empréstimo, cuja parcela é descontada diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mais do que dobrou. Foram 4.123 no ano, até outubro, contra 2.035 no mesmo período de 2019.

Os dados mostram que o aumento seu deu principalmente quando o governo ampliou de 30% para 35% o limite que se pode comprometer do benefício com o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito, a margem consignável segue sendo de 5%.

As principais queixas dos aposentados e pensionistas são sobre crédito que não contratou. A fraude é simples: um empréstimo é fechado no nome do segurado sem que ele tenha pedido.

Para conter os abusos, o Procon tem procurado as empresas responsáveis pelo crédito que são alvo de reclamação no órgão e exigido providências. Segundo Fernando Capez, diretor-executivo, a prática é abusiva e passível de multa de até R$ 10 milhões.

“Coincidentemente ou não, as reclamações aumentaram em outubro, quando o governo elevou de 30% para 35% o limite do crédito. Foi um aumento de mais de 300% em outubro comparado com o ano passado. Começou uma corrida entre instituições financeiras, fintechs e bancos, usando escritórios especializados, para convencer o aposentado a entrar no crédito consignado”, afirma ele.

Para o advogado Rômulo Saraiva, o principal motivo do aumento dos golpes está ligado à terceirização da folha de pagamentos do INSS. “O que tem acontecido, que é uma fraude, é pegar os dados do aposentado e utilizar os dados dele para depositar um dinheiro na conta e fechar o empréstimo”, afirma o especialista.

Ele diz que isso tem ocorrido com quem já pegou algum tipo de empréstimo consignado após a aposentadoria. Além disso, o procedimento é feito de forma a dificultar uma ação judicial. A dica do especialista é não sacar o dinheiro.

Queixas de aposentados | Fuja das fraudes

• Os aposentados e pensionistas têm sido vítimas de fraudes no empréstimo consignado
• Os números de reclamações no Procon-SP dobraram neste ano em comparação com 2019; é preciso ter cuidado e saber o que fazer

Veja as principais reclamações

1. Cobrança indevida
2. Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão etc.)
3. Desconto no benefício
4. Crédito que não contratou

Queixas mês a mês no Procon-SP

Mês	Total 2019	Total em 2020	Alta (em %)
Janeiro	112	272	143
Fevereiro	233	297	27
Março	190	275	45
Abril	217	243	12
Maio	218	254	17
Junho	171	326	91
Julho	211	422	100
Agosto	258	466	81
Setembro	195	477	145
Outubro	230	1.091	374
Novembro	255	-	-
Dezembro	215	-	-
Total	2.505	4.123	-

Aumento no ano

• Os dados mostram que, no comparativo anual, o número de reclamações dobrou
• Entre janeiro e outubro de 2019, foram 2.035 reclamações ao todo
• Já no mesmo período de 2020, o Procon registrou 4.123 queixas
• O aumento é de 102,6%

Principais cuidados

1 - Confira seu extrato do INSS e do banco

• Uma forma de não ser vítima de golpe é conferir mensalmente seus extratos, tanto do banco quanto do INSS
• Se houver algum desconto indevido no benefício ou que você não reconhece, procure sua agência para entender o que ocorreu

2 - Cuidado com seus dados

• Tenha atenção especial às ligações para oferecer crédito consignado
• Nestes casos, nunca informe seus dados pessoais nem bancários por telefone
• Nunca se sabe se é uma ligação de uma empresa idônea ou se é um golpe

3 - Se for contratar, faça as contas

• Verifique o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento
• Uma dica é tentar, por um mês, viver sem a parcela que seria descontada do benefício
• Exemplo, se fizer um empréstimo e tiver que pagar R$ 300 por mês, já separe essa grana e tente viver com o que sobrar

4 - Pesquise as melhores taxas

• Veja na rede bancária e nas financeiras as taxas e as condições oferecidas em cada uma delas
• Escolha sempre a melhor e não esqueça que o consignado tem um limite de juros que podem ser contratados por mês

5 - Não pegue empréstimo para outra pessoa

• Nunca entregue seu cartão do banco ou do benefício ou qualquer documento para desconhecidos ou outras pessoas, como amigos e parentes, para que possam fazer empréstimo em seu nome
• Também não faça o empréstimo para ceder a grana a outra pessoa, pois a dívida estará em seu nome e poderá sobrar para você

6 - Cuidado com venda casada

• Para conseguir o crédito consignado, não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou da financeira que está oferecendo o empréstimo
• Essa prática é chamada de venda casada e, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva

7 - Se for fechar o contrato, saiba o que é mais importante

• O banco deve fornecer informações prévias e corretas sobre o valor total financiado com e sem juros, taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários e o valor e a quantidade e periodicidade das prestações
• Todos esses dados devem estar no contrato, assim como a identificação e a assinatura de quem oferece e quem recebe o empréstimo
• Uma via deste documento deve sempre ser entregue a você

Confira as regras do consignado
O aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer:

Até 35% do benefício, com empréstimo pessoal consignado

Fique ligado

• Essa regra vale até 31 de dezembro; depois, volta a norma habitual, que limita em até 30% do benefício a margem de empréstimo consignado

Até 5% do benefício, com cartão de crédito consignado

Carência

• Há carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela na folha de pagamento
• Essa regra valerá até 31 de dezembro deste ano

Prazo para contratar

• Quem se aposenta consegue liberar o benefício para empréstimos consignados a partir de 30 dias
• A regra vale até 31 de dezembro deste ano
• A contratação não pode ser efetuada por telefone

Prazo para pagamento

• É de até 84 meses (sete anos)

Taxa máxima de juros

• É de 1,80% ao mês para o empréstimo consignado
• Já no cartão de crédito, a taxa é de 2,70% ao mês

Sem cobrança

• Na contratação, não pode haver cobrança de TAC (tarifa de abertura de crédito) ou qualquer outro tipo de desconto

Onde reclamar:

• No site consumidor.gov.br
• No INSS, pelo site inss.gov.br ou pela central 135
• No Procon-SP, pelo site procon.sp.gov.br ou pelo aplicativo do órgão

_{Fontes: Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogado Rômulo Saraiva}