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Descrição de chapéu INSS Previdência

Desconto de mensalidade na renda do INSS terá de ser desbloqueado

INSS definiu regras para cobranças de associações em aposentadorias e pensões

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Clayton Castelani
São Paulo

O INSS definiu novas regras para a liberação de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões por morte, conforme instrução normativa publicada nesta sexta-feira (4) no “Diário Oficial da União”.

As principais alterações, segundo o próprio INSS, são a obrigação de renovação das autorizações dos descontos associativos a cada três anos por parte das entidades e o bloqueio prévio dos benefícios no ato da concessão para este tipo de consignação.

O órgão afirma que a regulamentação das cobranças ajudará no combate a fraudes porque, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente, a revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.

Até a reforma da Previdência de SP, as alíquotas dos servidores eram de 11% sobre os salários (ativos) e 11% apenas sobre o que excedia o teto do INSS (aposentados e pensionistas). Folhapress/Gabriel Cabral

O texto da proposta pretendia ampliar a contribuição dos ativos para 14%; com mudanças acrescentadas durante a tramitação, a cobrança passou a ser progressiva sobre faixas salariais, entre 11% e 16%. CPP/Divulgação

A reforma da Previdência, no entanto, aprovou um item que permite o desconto previdenciário a inativos que recebem benefícios a partir de R$ 1.045, em caso de declaração de déficit atuarial do estado. Folhapress/Gabriel Cabral

Para os inativos, a alíquota aumentou para 16%, mas ainda apenas sobre o valor que excedia o teto do INSS (R$ 6.101,06) . Apeoesp/Rogério Cavalheiro

Com o decreto 65.021/20 do governo estadual, de junho, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões a partir de um salário mínimo (R$ 1.045); as alíquotas são progressivas por faixa de benefício e podem chegar a 16%. Folhapress/Gabriel Cabral

Já o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão, segundo o instituto, proporcionará maior controle pelo titular do benefício, uma vez que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.

A instrução completa sobre descontos de mensalidades em benefícios dos INSS pode ser conferida clicando aqui.

Descontos de mensalidades em benefícios são alvos constantes de reclamações de segurados. Em 2019, o INSS devolveu R$ 57 milhões a beneficiários que sofreram débitos indevidos.

Entre 2018 e 2019, o INSS registrou 27,4 mil queixas sobre descontos indevidos, além de ter respondido a 10,4 mil processos judiciais pelo mesmo motivo e a 61 procedimentos instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública, Procons e polícia.

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