A Prefeitura de São Paulo começa a pagar, na próxima segunda-feira (1º), um novo lote do auxílio emergencial municipal a 17.604 famílias que não tiveram o benefício quitado em dezembro.

Receberão a grana correspondente a três meses de pagamento (R$ 300, ou R$ 600, em caso de deficientes) os beneficiários remanescentes cujas contas não foram abertas automaticamente por documentação incorreta, CPF ou cadastro incompleto. A prefeitura afirma ter feito uma "busca ativa" para regularizar as situações em aberto.

Do total de famílias que receberão o benefício a partir de março, 5.180 já estão com as contas abertas e 7.186 tiveram os dados atualizados pela prefeitura e estão aptos a terem as contas abertas pela Caixa.

Já outras 5.238 famílias ainda estão com dados incompletos ou com problemas no CPF. A regularização cadastral pode ser feita pela Central 156 ou pelo link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/solicitacao?t=596&a=2045&servico=3915.

Entenda o auxílio da Prefeitura de SP

Têm direito ao auxílio emergencial municipal as famílias beneficiárias do Bolsa Família cadastradas até 30 de setembro de 2020; ambulantes que tenham TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal da prefeitura; e pessoas com deficiência.

Quem se enquadra nesses requisitos não precisa fazer nenhuma solicitação ou cadastro, explica a prefeitura. Quem tem conta na Caixa recebe nessa conta. O mesmo vale para quem recebe o Bolsa Família.

Já quem não é cliente do banco teve aberta uma poupança social digital na Caixa, a pedido da prefeitura.

Voltado a famílias carentes, o benefício de R$ 100 foi aprovado em novembro de 2020 e seria pago, inicialmente, em três parcelas. O valor acumulado acabou sendo quitado em uma só cota, no mês de dezembro.

No caso das famílias que não receberam o benefício devido a alguma inconsistência cadastral, foi feita a busca ativa pela prefeitura, que resultou neste novo lote de 17 mil famílias.

Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto para prorrogar por mais três meses a ajuda no valor de R$ 100, sem ampliação do programa a outros grupos que não os já contemplados.

Apenas no ano passado, cerca de 1,2 milhão de pessoas receberam o benefício. Do total de 480 mil cadastradas no Bolsa Família, 462.585 famílias receberam o benefício até o momento, diz a prefeitura.

No entanto, ao menos 320 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade estão de fora da lista dos beneficiários do auxílio emergencial municipal.

Apesar de se encaixarem nos critérios para receber o valor devido à sua situação econômica, essa população acabou ficando em um vácuo dos benefícios sociais em plena pandemia. Eles poderiam receber o Bolsa Família, mas ainda estão na fila para o benefício.



Auxílio emergencial municipal de SP | Quem tem direito

• Famílias carentes do município de São Paulo

1- Recebem mais três parcelas de R$ 100

>Famílias cadastradas no Bolsa Família até 30 de setembro de 2020

>Trabalhadores ambulantes que tenham TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal da prefeitura

2- Recebem mais três parcelas de R$ 200

>Pessoas com deficiência, de qualquer idade

- Não é válido para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS

Atenção: tanto para ambulantes quanto para pessoas com deficiência, é preciso atender aos critérios do Bolsa Família

Como receber

Quem se enquadra nas exigências não precisa fazer nenhuma solicitação ou cadastro. O benefício é pago pela Caixa

1- Quem tem conta na Caixa

• O RF (responsável familiar) que tem Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou Poupança receberá o auxílio nessa conta

• Quem já recebe o Bolsa Família em conta pode sacar ou utilizar a renda básica da mesma maneira que acessa o benefício

2- Quem não tem conta na Caixa

• A prefeitura solicitou a abertura de conta poupança social digital (a mesma em que foi pago o auxílio emergencial do governo federal), em nome do RF, para todos aqueles que não possuem conta

• Nesse caso, é possível receber o benefício pelo aplicativo Caixa Tem ou, no caso de quem não possui celular com internet, é possível sacar o benefício diretamente em uma agência da Caixa, com documento com foto

Primeira etapa de pagamentos

• A lei que instituiu o pagamento do auxílio emergencial paulistano foi aprovada em 12 de novembro de 2020

• Seriam pagas três parcelas de R$ 100 (ou R$ 200, no caso de deficientes), mas a prefeitura decidiu quitar o valor das três cotas em dezembro

Quem não recebeu

• Há paulistanos que queixam-se de ter direito e não ter recebido o benefício

• O problema ocorre porque as contas não foram abertas automaticamente devido a documentação ou CPF irregulares ou alguma informação incompleta no cadastro

• A prefeitura e a Caixa estão tomando providências para que essas contas sejam abertas; cerca de 17 mil famílias nesta situação receberão a grana

• No entanto, ainda há famílias que precisam atualizar seus dados junto à prefeitura

• Para dúvidas e reclamações, é possível ligar no 156 ou regularizar a situação cadastral por meio do link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/solicitacao?t=596&a=2045&servico=3915

Segunda etapa de pagamentos

• O pagamento de mais três parcelas de R$ 100 foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara Municipal

• O calendário de pagamentos ainda deverá ser divulgado

Veja quanto cada um pode receber
*O valor é pago para cada membro da família

Exemplo: Uma família com quatro pessoas

- Recebeu três parcelas de R$ 400 (R$ 100 por pessoa), totalizando R$ 1.200 em dezembro
- Deverá receber mais três parcelas de R$ 400, nos próximos três meses, totalizando mais R$ 1.200
- No total, a família receberá R$ 2.400

_{Fonte: Prefeitura de São Paulo}