Prepare a documentação para receber a restituição do IR 2021

Todos que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2020 têm de prestar contas ao Leão

São Paulo

O envio da declaração do Imposto de Renda 2021 já começa no dia 1º de março e, com diversas medidas adotadas pelo governo federal para auxiliar os trabalhadores na pandemia da Covid-19, o contribuinte deve ficar atento à documentação necessária para não cair na malha fina.

Todos que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 têm de declarar o Imposto de Renda referente ao ano de 2020.

Quem recebeu o auxílio emergencial pode ter que devolver o dinheiro ao governo. O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deverá devolver os valores recebidos do auxílio emergencial, por ele e seus dependentes.

Quem recebeu o auxílio emergencial, pago a desempregados e autônomos que ficaram sem renda no ano passado, e estiver obrigado a declarar o IR deve informar o auxílio na declaração. A obrigatoriedade vale tanto para o beneficiário quanto para seus dependentes.

"Vale acrescentar que quem recebeu pagamentos do auxílio em 2021 não deve incluir estes, especificamente, na declaração. Eles serão declarados somente em 2022 e seguindo uma nova legislação, ainda não especificada", afirma Bianca Sousa, educadora financeira no Grupo H.

Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou a jornada e o salário reduzidos e receberam o BEm (benefício emergencial) devem preencher a declaração de acordo com o informe de rendimentos entregue pela empresa.

Se o patrão não fornecer o documento, o cálculo deverá ser feito por conta própria com base em holerites ou termo de rescisão.

Gastos médicos em 2020 com telemedicina, modalidade de consultas que cresceu na pandemia, podem ser incluídos na dedução de despesas junto aos pagamentos a hospitais e laboratórios, desde que o contribuinte tenha recibos.

"O gasto com saúde deve aumentar a restituição. O contribuinte tem que informar os dados da nota fiscal. Importante lembrar que deve declarar a parte reembolsável do convênio no campo 'parcela não dedutível/não reembolsado'", afirma Valdir Amorim, do IOB.

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Declaração anterior

  • Para quem declarou o IR ano passado, o programa de preenchimento vai importar os dados da última declaração
  • Se não encontrar a declaração, é possível pedir uma cópia à Receita Federal
  • É importante guardar as cópias das declarações dos últimos cinco anos, período em que a Receita pode questionar alguma informação
  • O programa para preenchimento e envio da declaração do IR 2021 estará disponível para download nesta quinta-feira (25)

CPF

  • Para declarar o IR é preciso informar os números do CPF e do título de eleitor
  • Desde 2020, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade
  • Para os que ainda não têm CPF é preciso solicitar o documento pelo site da Receita Federal ou nas agências da Caixa, do Banco do Brasil ou dos Correios

Informes de rendimentos

  • Todas as empresas onde o contribuinte trabalhou em 2020 devem fornecer o informe de rendimentos até o final de fevereiro
  • O documento deve informar salário, abono de férias, impostos retidos na fonte, gastos com planos de saúde e demais benefícios oferecidos
  • O informe de rendimentos do cônjuge e de dependentes que tenham renda também deve estar em mãos quando a declaração for conjunta

Demissão

  • Se foi demitido ao longo do ano e a empresa fechou sem entregar o informe de rendimentos, o trabalhador precisa correr atrás
  • Se a busca pelo ex-patrão ou responsável pela empresa não der resultado, será preciso fazer os cálculos por conta própria, com base nos holerites e na rescisão de contrato, além do comprovante de saque do FGTS, se houver

Atenção!
O não fornecimento do informe por parte da empresa não isenta o trabalhador de declarar as informações

Informes de instituições financeiras

  • Bancos e instituições financeiras também têm de fornecer o informe de rendimento com saldo de conta-corrente, conta-poupança e investimentos em 2020
  • Quem tem conta ou investimento em mais de um banco precisa pegar o informe de todas as instituições

Recibos de despesas médicas

  • Despesas com médicos de qualquer especialidade, inclusive por telemedicina, com exames médicos, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, e internações do contribuinte e seus dependentes podem ser deduzidas para diminuir o imposto pago ou aumentar a restituição
  • Para garantir o benefício é preciso informar corretamente os dados das notas fiscais dos serviços, que devem conter o CNPJ ou CPF do prestador

Fique atento!
A Receita pode solicitar esses recibos por até cinco anos

Reembolso
Para atendimentos que foram reembolsados pelo plano de saúde o contribuinte deve declarar somente a diferença que foi paga efetivamente por ele

Recibos com educação

  • Para gastos com educação só é possível deduzir despesas com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico
  • Cursos extracurriculares ou livres e aulas particulares não podem ser deduzidos no IR
  • Assim como os recibos médicos, os escolares devem conter o CNPJ da instituição, além do nome do aluno

Bens e imóveis

  • Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação
  • Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de pagamento
  • Se houve lucro na venda do bem, é obrigatório o preenchimento do programa de Ganhos de Capital referente a 2020. Caso não tenha feito o preenchimento, o contribuinte deve regularizar a situação pelo site da Receita Federal antes de fazer a declaração do IR
  • Para financiamentos, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações
  • Quem pagou pensão alimentícia, consórcio de bens, fez doações financeiras ou recebeu herança deve ter todos os documentos da transação em mãos na hora de preencher a declaração do IR

Carnê-Leão

  • Quem recebe aluguel por um imóvel ou pensão alimentícia deve ter em mãos o Carnê-Leão
  • Caso não tenha feito o pagamento de alguma mensalidade, é preciso acertar as contas com o Leão antes da declaração anual para não cair na malha fina

Pandemia de Covid-19

  • Em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo criou dois benefícios para enfrentar a crise financeira
  • O BEm (benefício emergencial), pago a quase 10 milhões de trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos ou o contrato suspenso, e o auxílio emergencial, pago a cerca de 67 milhões de brasileiros
  • Quem recebeu um desses benefícios deve ficar atento às orientações do Ministério da Economia sobre como deverá ser feita a declaração dessas rendas

Entrega da declaração: de 1º de março a 30 de abril de 2021

Datas de pagamento dos lotes de restituição

  • 1º lote em 31 de maio de 2021
  • 2º lote, em 30 de junho de 2021
  • 3º lote, em 30 de julho de 2021
  • 4º lote, em 31 de agosto de 2021
  • 5º lote, em 30 de setembro de 2021

Fontes: Receita Federal;Valdir Amorim, consultor da IOB, Bianca Sousa, educadora financeira no Grupo H, e Richard Domingos, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil

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