Servidores de São Paulo têm se queixado de descontos indevidos em holerite referentes à contribuição ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), convênio de saúde do funcionalismo estadual.

Servidores que dizem ter isenção do desconto por terem optado pela exclusão do plano (contribuintes facultativos) afirmaram para a reportagem que estão sendo taxados na folha de pagamento.

Há também casos de beneficiários que dizem que, apesar de terem a cobertura, estão sendo cobrados valores superiores ao que deveriam ser descontados mensalmente.

O Iamspe esclarece que algumas secretarias e entidades do governo estadual realizaram o cadastro de usuários facultativos de acordo com sua programação e que o procedimento pode ter gerado cobranças retroativas referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2020.

Nas situações atípicas, que apresentaram alterações na contribuição mensal, os valores podem ser desenvolvidos em até 60 dias, diz o instituto.

Como pedir a devolução dos valores

> Os usuários que desejam reivindicar cobranças consideradas indevidas devem entrar em contato pelos emails: arrecadacao@iamspe.sp.gov.br, deral.junior@iamspe.sp.gov.br e cadastro@iamspe.sp.gov.br

> Informar o ocorrido e enviar cópias do holerite (mostrando os descontos) e do RG/CPF, atestado de óbito (se houver dependentes falecidos), dados bancários e de contato

> No caso de servidor que já saiu do Iamspe, é preciso anexar uma cópia do holerite anterior, no qual não constava o desconto, e uma cópia do atual, com o desconto indevido

> Em caso de dúvidas, o usuário também pode reportar o caso à Ouvidoria do Iamspe pelos telefones: (11) 4573-8696 e 4573-8993

> O CPP (Centro do Professorado Paulista) está orientando o servidor que teve cálculo errado ou desconto indevido na folha de pagamento a entrar em contato

Novas alíquotas de contribuição

Mesmo com os esclarecimentos a respeito da ocorrência de descontos indevidos, é importante ter em mente que já estão valendo as novas alíquotas de contribuição ao Iamspe, aprovadas pela Alesp (Assembleia Legislativa de SP) em outubro do ano passado, com a lei 17.293/20.

Com isso, é possível que valores desconhecidos no holerite de fevereiro (mês-base janeiro) sejam referentes a essas novas cobranças.

No caso dos contribuintes facultativos (como aposentados, beneficiários e agregados), as novas alíquotas passaram a valer em 16 de outubro de 2020.

Já no caso dos contribuintes compulsórios (como servidores ativos do Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, exceto os que tenham regime previdenciário próprio), a nova cobrança começou a incidir em 14 de janeiro de 2021.

O Iamspe esclarece que, como a mudança se deu em meio de mês, o primeiro desconto com aplicação das novas alíquotas ocorreu de maneira proporcional para os usuários atingidos.

Nos meses subsequentes, diz o instituto, os descontos são sobre o mês cheio.

Iamspe | Convênio dos servidores de SP

• O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de SP), plano de saúde dos servidores, passou a ter novas alíquotas de contribuição

• A mudança foi introduzida com o PL 529, projeto de ajuste fiscal do governo Doria sancionado em 15 de outubro de 2020

Como era a cobrança

2% sobre o rendimento mensal para atendimento médico:

> do servidor
> de filhos de até 21 anos (ou 24 anos, se estudante)
> de cônjuge ou companheiro (a)

2% sobre o rendimento mensal para atendimento médico:

> pai, mãe, madrasta ou padrasto (agregados)
> valor é cobrado por pessoa

1% sobre o rendimento mensal para atendimento médico:

> para viúvas ou viúvos

Exemplo

Professor de 40 anos que tem inscritos no plano: esposa de 40 anos, um filho menor de idade e pais acima de 60 anos
*Salário-base: R$ 2.164,68: *PEB (Professor de Educação Básica) 1

Cálculo
Cálculos foram feitos com a ajuda da Procuradoria do CPP (Centro do Professorado Paulista)

Servidor + filho + esposa = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Pai do servidor = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Mãe do servidor = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29

Total de contribuição mensal ao Iamspe = R$ 129,87

Como é a nova cobrança

Vigência

Tipo de contribuinte	Quem são	Incidência a partir de
Compulsório	Funcionários e servidores públicos estaduais ativos do Poder Executivo e suas autarquias, Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, exceto os que tenham regime previdenciário próprio	14 de janeiro de 2021
Facultativo	- Servidores públicos estaduais que não se enquadrem nas condições de contribuinte compulsório 16 de outubro de 2020 - Todos os beneficiários de servidores públicos estaduais compulsórios e facultativos, incluindo os agregados (pai, mãe, madrasta e padrasto) - Viúvos e companheiros de funcionários públicos estaduais compulsórios e facultativos - Empregados públicos - Membros da Magistratura e do Ministério Público - Funcionários do Iamspe e seus beneficiários incluindo agregados (pai, mãe, madrasta e padrasto)	16 de outubro de 2020

Alíquotas

> Beneficiários (cônjuge, filhos de até 21 anos ou 24, se estudantes), antes isentos, agora pagam um percentual
> No geral, as contribuições passaram a variar de 0,5% a 3% por pessoa, dependendo da idade
> Viúvas passam a pagar 2% (abaixo de 59 anos) ou 3% (maior ou igual a 59 anos)

Vínculo	Faixa etária	Contribuição (em %)
Servidor	Menos de 59 anos	2
Servidor	A partir de 59 anos	3
Beneficiário	Menos de 59 anos	0,5
Beneficiário	A partir de 59 anos	1
Agregado	Menos de 59 anos	2
Agregado	A partir de 59 anos	3

Exemplo

Um professor de 40 anos que tem inscritos no plano: esposa com 40 anos, um filho menor de idade e pais acima de 60 anos
*Salário-base: R$ 2.164,68: *PEB (Professor de Educação Básica) 1

Cálculo
Servidor = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Filho = 0,5% x (R$ 2.164,68) = R$ 10,82
Esposa = 0,5% x (R$ 2.164,68) = R$ 10,82
Pai = 3% x (R$ 2.164,68) = R$ 64,94
Mãe = 3% x (R$ 2.164,68) = R$ 64,94

Total de contribuição mensal ao Iamspe = R$ 194,81

Atualização de beneficiários

> O Iamspe está orientando o usuário do Iamspe a conferir a sua lista de beneficiários, incluindo agregados como mãe, pai, madrasta e padrasto no cadastro do Instituto
> Se houver algum dado faltando ou incorreto, o usuário deve entrar em contato com o RH do respectivo órgão

1- Acesse: http://app.iamspe.sp.gov.br/portalbeneficiario/login
2- Digite CPF ou nº de carteirinha e data de nascimento
3- Passe o mouse no botão “Beneficiário” e clique em “Carteirinha Digital”
4- O sistema mostrará os dados de todos os beneficiários do usuário

Fontes: lei 17.293/20, Iamspe, Secretaria de Planejamento e Gestão e CPP (Centro do Professorado Paulista)