A nova modalidade de concessão do auxílio-doença do INSS, via atestado, deve acelerar a liberação do benefício.

Atualmente, cerca de 598 mil pedidos estão na fila aguardando perícia médica. Os dados foram obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) junto ao órgão. O tempo médio de concessão, hoje, é de 90 dias, diz o INSS.

Diferentemente do ano passado, quando foi permitida a concessão de um adiantamento de R$ 1.045 (salário mínimo de 2020) para quem enviasse a documentação pelos canais remotos, agora será dada a concessão do valor integral, caso o segurado tenha direito de ganhar mais do que o mínimo.

O INSS e a Perícia Médica Federal afirmam que, por enquanto, não há uma previsão de qual será a redução exata no tempo de espera, mas a expectativa é que a avaliação leve um tempo menor.

“O envio de documentação visa exatamente agilizar a análise do benefício, pois tem o potencial de evitar a abertura de exigências ao segurado para apresentação das mesmas, quando necessárias”, diz a Secretaria de Previdência.

Para o IBDP, apesar de a dispensa da perícia facilitar a diminuição da fila, a modalidade não é eficiente para segurados com doenças crônicas, por exemplo.

“Com a perícia indireta com data prevista para alta, pode-se imaginar uma redução nominal da fila, mas não a solução definitiva da análise”, diz Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP.

O advogado afirma que doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não têm data prevista para alta.

“Estamos num período onde há falta de profissionais e filas de espera para internações, ante a pandemia. Esta situação vem dificultando o atendimento da saúde não relacionada à Covid, impossibilitando, por vezes, previsão de alta”, afirma Cherulli.

BPC também poderá sair mais rápido

A concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também pode ser acelerada com a possibilidade da análise documental.

Segundo a Previdência, há hoje na fila 112 mil pedidos do benefício assistencial do idoso e 37,9 mil do BPC à pessoa com deficiência.

Estes benefícios, porém, não dependem apenas da perícia médica, mas também da perícia social, que não é feita a distância.

Auxílio-doença | Envio de atestado pode acelerar concessão

• O governo autorizou, até o final de 2021, a concessão do auxílio-doença do INSS sem a necessidade de perícia médica

• A portaria que determina essa possibilidade foi publicada em 31 de março pela Secretaria de Previdência

Fila deverá diminuir

• Atualmente, 598 mil pedidos de auxílio aguardam perícia médica para receber o benefício, segundo dados do INSS obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

• No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso, que também necessita de perícia para ser liberado, são 37,8 mil pedidos aguardando o procedimento

• O envio de documentação médica pelos canais remotos deverá “desafogar” essa fila, apontam os especialistas

• A Secretaria de Previdência, no entanto, não tem previsão ainda de quanto será essa redução de estoque

Auxílio por atestado

A concessão sem perícia médica poderá ser feita caso o segurado esteja em local que apresente pelo menos uma das seguintes situações:

1- Unidades onde os serviços presenciais da perícia médica federal estejam impossibilitados

2- Unidades em que haja redução na força de trabalho da perícia superior a 20%

3- Unidades cujo tempo de espera para agendamento seja superior a 60 dias

Atenção: o auxílio sem perícia começou já começou a valer e vai até 31 de dezembro de 2021

Documentos necessários para fazer o pedido

> Atestado médico
> Exames
> Laudos
> Relatórios
> Outros documentos que comprovem a doença informada

Valor do benefício

• A concessão será pelo seu valor integral, e não mais uma antecipação de um salário mínimo, como foi em 2020

• Isso significa que o INSS vai calcular o valor da média salarial do segurado, aplicar a regra de pagamento do auxílio-doença, e chegar ao valor final do benefício

Prazo
O auxílio-doença concedido sem perícia:

> Terá o prazo máximo de 90 dias
> Não poderá ser prorrogado

Fique ligado

• Se necessário, o segurado pode pedir novo benefício, mediante agendamento de perícia presencial

• Também será exigido atendimento presencial caso o perito avalie que os documentos enviados são insuficientes para concluir pela concessão do benefício

O que pode dificultar o andamento da fila

1- Doenças crônicas

• Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta

• Esta situação somente será verificada após longo tratamento, que deve estar disponível ao segurado

• Num período em que há falta de profissionais e há filas de espera para internações devido à pandemia, o atendimento da saúde não relacionada à Covid é dificultada

• Isso impossibilita, muitas vezes, a previsão de alta

2- Perícia social

• No caso do BPC, a dispensa da exigência de perícia médica não é suficiente para fazer a fila andar

• O benefício também depende de outros procedimentos, como a perícia social

Como solicitar o auxílio com atestado médico

• O procedimento é igual ao de um requerimento comum de auxílio-doença, quando o cidadão agenda uma perícia médica de avaliação

• O que vai mudar é que, em vez de se agendar essa perícia, será solicitado o envio dos documentos médicos

1- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br)

2- Entre com login e senha; caso não tenha cadastro, será preciso criar um

3- Na página inicial, em “Serviços em destaque”, clique no ícone “Agendar perícia”

4- Vá em “Perícia inicial” e, depois, em “Selecionar”

5- Responda se você possui documentos médicos

6- Siga as instruções e preencha os dados solicitados

Atenção

• Após seguir esses passos, o segurado deverá informar seu endereço e escolher uma agência mais próxima

• O sistema vai identificar se aquela unidade está elegível para o serviço de análise documental

• Caso a agência não esteja, o segurado será direcionado para o agendamento da perícia presencial

Passo a passo

• É preciso ficar atento, pois o passo a passo pode mudar, dependendo de onde é feito o pedido, se por internet ou app de celular

• No entanto, mesmo que o caminho inicial de acesso ao benefício seja diferente, o trabalhador será direcionado aos campos específicos para pedir o auxílio com atestado ou para agendar a perícia médica

Lembre-se

• O cidadão jamais irá pedir um auxílio-doença ao INSS; ele deve sempre agendar uma perícia

• O motivo é que quem define o tipo de benefício, neste caso, é o perito médico federal

Como foi em 2020

• No ano passado, devido à pandemia de coronavírus, as agências do INSS suspenderam o atendimento presencial a partir de meados de março

• Devido à interrupção, serviços como a perícia médica deixaram de ser realizados

• Como a concessão de auxílio-doença exige perícia, o governo decidiu pagar um adiantamento de R$ 1.045 (salário mínimo de 2020) para quem enviasse a documentação médica pelos canais remotos

• Em setembro, teve início a retomada gradual do atendimento presencial das agências, incluindo as perícias médicas

• O envio de atestado para antecipação do benefício passou a ser opcional, válido para pedidos feitos até 30 de novembro

_{Fontes: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, portaria conjunta nº 32, de 31 de março de 2021, e Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)}