Em junho, os novos prazos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em vigor. Quanto mais "urgente" for o benefício, menor será o prazo. No geral, o instituto ganhou o dobro de tempo para analisar os benefícios.

A ampliação é fruto de um acordo do Ministério Público Federal e o governo do presidente Bolsonaro, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, com objetivo de garantir que o INSS cumpra o tempo-limite de resposta e diminua o número de ações judiciais contra o instituto.

Para quem vai fazer um requerimento ao INSS ou já está na fila de análises o maior impacto é na inviabilidade de solicitar o mandado de segurança dentro dos novos prazos, recurso cada vez mais utilizado por advogados para garantir a implantação imediata do benefício.

Embora os prazos tenham sido estendidos, especialistas em direito previdenciário afirmam que é comum o INSS conceder o benefício após os 45 dias estipulados atualmente, utilizando inclusive a possibilidade de extensão do prazo por mais 45 dias.

O prazo começa a contar a partir da entrega de todos os documentos necessários para a análise do INSS, isso inclui os de cumprimento de exigências e perícia médica.

"Como o INSS não costuma respeitar os antigos prazos administrativos, também não há confiança de que ele irá respeitar os novos, relatados nesse acordo, termina fazendo com que o trabalho demore a ter acesso ao recebimento de um direito", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.

O segurado também pode, a qualquer momento, entrar com uma ação comum na Justiça para requerer o benefício. Cada juiz irá decidir, caso a caso, se aceita ou não o pedido.



NOVOS PRAZOS | FILA DO INSS

A partir do próximo mês, o prazo para uma resposta do INSS será ampliado para quase todos os benefícios

Essa mudança é fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, na tentativa de diminuir a fila do INSS. Os novos prazos terão validade por dois anos

O PRAZO COMEÇA A CONTAR A PARTIR DA ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS -> Se tiver cumprimento de exigência, só após a entrega da documentação complementar a contagem do prazo começa

Como ficam os prazos

Tipo de pedido	Prazo para conclusão hoje	Prazo para conclusão a partir de junho
Benefício assistencial à pessoa com deficiência	45 dias	90 dias
Benefício assistencial ao idoso	45 dias	90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez)	45 dias	90 dias
Aposentadoria por invalidez	45 dias	45 dias
Salário-maternidade	45 dias	30 dias
Pensão por morte	45 dias	60 dias
Auxílio-reclusão	45 dias	60 dias
Auxílio-doença	45 dias	45 dias
Auxílio-acidente	45 dias	60 dias

Perícias médicas

• O prazo máximo para a realização de perícia médica e de avaliação social será de 45 dias, chegando a 90 dias em locais de difícil acesso
• O acordo, porém, estabelece que o prazo fica suspenso durante a pandemia

O que muda para o segurado

• A partir de junho, quem fizer um pedido ao INSS ou estiver na fila de análise precisará aguardar os novos prazos
• Enquanto o acordo estiver em vigor não será possível solicitar o Mandado de Segurança solicitando a implantação imediata do benefício
• Mas, mesmo com os novos prazos, após 45 dias do requerimento, o segurado pode entrar com ação comum pedindo o benefício

Atrasados - o pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado após a concessão do benefício, não mudou. Eles deverão ser pagos desde a data de entrada do requerimento até a concessão, com correção monetária pelo INPC, medido pelo IBGE. Segundo especialistas, o acordo homologado pelo Supremo não cita qualquer alteração no cálculo

Prazos não cumpridos

• O acordo prevê que, caso o INSS não cumpra o novo prazo, a responsável pela análise do benefício será a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o pedido em até dez dias
• A central será formada por membros do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União
• Se o processo não for julgado dentro destes dez dias, o segurado tem a opção de ingressar com um Mandado de Segurança, já que todos os prazos se esgotaram

O acordo

• O acordo entre o MPF (Ministério Público Federal) e o governo federal para permitir ao INSS ampliar os prazos de análise foi fechado em dezembro e já está valendo em caráter liminar
• Com a homologação do Supremo, em 5 de fevereiro de 2021, a decisão não pode mais ser revertida e entrará em vigor em junho
• O acordo tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo instituto
• Hoje, o prazo oficial para todos os requerimentos feitos ao INSS é de 45 dias
• Na prática, porém, o tempo médio de espera é de 66 dias
• Além disso, a medida visa diminuir as ações judiciais de segurados contra o INSS

Fontes: Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152; INSS; advogados Adriane Bramante, Roberto de Carvalho Santos e Rômulo Saraiva e Ingrácio Advocacia