CARTA DO INSS | COMO RESPONDER

• O INSS está mandando cartas para segurados que correm risco de perder benefícios por falta de regularização cadastral
• Confira abaixo algumas das principais orientações para atender à solicitação do INSS, caso receba a convocação
• 700 mil cartas já foram enviadas pelo INSS para beneficiários que precisam entregar documentos

O que fazer

• Quem é convocado precisa cumprir a exigência feita pelo INSS que, em geral, pede documentos relacionados ao processo de concessão do benefício
• Ao receber a convocação, o segurado deve ligar para o telefone 135 ou acessar o Meu INSS (no aplicativo pelo site gov.br/meuinss) para agendar o atendimento
• Pelo 135 dá para agendar a apresentação dos documentos originais e entrega das cópias na agência mais próxima
• Mesmo que a agência esteja fechada devido à pandemia, haverá uma urna para a entrega apenas das cópias da documentação em envelope lacrado
• O atendimento do 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h
• As agências da Previdência não atendem quem vai aos locais sem agendamento

Fique atento ao prazo

• O prazo para agendar a entrega dos documentos solicitados pelo órgão é de até 60 dias, mas o INSS avisa que pode indeferir o pedido se não houver resposta em até 30 dias

• O pagamento do benefício poderá ser suspenso após o fim do prazo de 60 dias e, se em 30 dias após a suspensão o segurado não se manifestar, o benefício será cancelado

Cumpra a exigência

• Nos casos de suspeita de fraudes ou regularização cadastral, o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos

• A regra que proíbe a revisão após uma década da concessão vale apenas para o cálculo inicial da renda paga ao segurado

• Por isso, mesmo que considere a exigência do INSS desnecessária, o beneficiário deve se esforçar por atender o pedido do órgão

• Não responder ao chamado poderá obrigar o cidadão a ter de iniciar um processo administrativo e até judicial para recuperar o benefício

Como é a carta do INSS

• O documento enviado pelo órgão possui a marca da Previdência Social, contém o nome e o número do CPF do beneficiário, além de dar instruções sobre como proceder. Veja um exemplo de uma carta real:

COMUNICADO DE EXIGÊNCIA

29 de abril de 2021

Assunto: Cumprimento de exigência

Nome: (NOME COMPLETO DO TITULAR DO BENEFÍCIO)

Prezado (a) Senhor (a),

Após revisão administrativa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base no art. 69, da Lei 8.212/91, ficou constatada a necessidade de reavaliar a documentação que embasou a concessão de seu benefício nº (número do benefício), para tanto foi criado o Protocolo nº (número do protocolo) e assim é imprescindível a apresentação dos documentos originais abaixo em uma agência do INSS.

(A carta informará em um parágrafo a relação de documentos necessários para a revisão)

Para efetuar o agendamento basta ligar para a Central de Teleatendimento do INSS, através do número 135 e solicitar o serviço “ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”, e informar o Número do Benefício (número do benefício), o Protocolo de nº (número do protocolo) e o CPF do beneficiário.

Comunicamos que não havendo o agendamento no prazo de (60 dias), seu benefício será suspenso até o comparecimento para apresentação da documentação. Transcorridos 30 (trinta) dias a contar da suspensão, o benefício será cessado nos termos do art. 69 da Lei 8.212/91.

Comunicamos que a não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 30 dias, a contar desta data, poderá acarretar no indeferimento do pedido.

Atenciosamente,

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Cuidado com golpistas

• O INSS não solicita nenhum tipo de pagamento para prestar o serviço nem pede fotos de documentos ou do segurado pelo WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens

• Ao ser procurado ou receber qualquer comunicado em nome do INSS, o melhor a fazer é não passar dados pessoais e ligar para o 135

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)