Em um período de quatro anos, houve alta de 140% na distribuição de processos de benefícios previdenciários ou assistenciais, a maior parte na Justiça Federal. E o auxílio-doença é o benefício mais concedido. É o que diz estudo com decisões judiciais de 2015 a 2019 do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) contratado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e divulgado no dia 17.
Para parar na Justiça, o segurado precisa antes ter o pedido negado pelo INSS. Segundo o relatório, a maior parte das decisões com indeferimento administrativo ocorre por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica.
Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso, diz a pesquisa.
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, aponta falhas nas perícias. "O perito não analisa adequadamente o relatório médico, não pergunta para o segurado o que ele faz na empresa. É uma perícia muito ruim na maioria das vezes."
Procurado, o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência), Francisco Eduardo Alves Cardoso, diz que as críticas à perícia não refletem a realidade. "A realidade é que a perícia médica federal deu um salto de qualidade técnica nos últimos anos. Desabou o número de queixas de laudos considerados ruins", afirma.
"É uma das poucas carreiras que faz auto-avaliação de qualidade, com provas e critérios de qualificação do laudo entre pares", esclarece Cardoso.
O vice-presidente diz ainda que "o principal problema da perícia continua sendo a judicialização, mas não é um problema da perícia administrativa, mas do Judiciário". "Por vários mecanismos [o Judiciário] acabou estimulando essa via em detrimento da via administrativa, como se ela fosse uma via mais fácil."
"Os critérios podem ser rígidos na ótica de quem defende o segurado, mas são os mesmos critérios para todos os brasileiros", afirma Cardoso.
O INSS diz que questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte da relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral e que o diálogo é essencial.
"Bom ressaltar que temos hoje uma ação nacional de desjudicialização em conjunto com o judiciário. Assinamos um amplo acordo com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública que foi homologado pelo STF [Supremo Tribunal Federal], em relação à definição de prazos limites para análises. Nesse acordo também internalizamos ações civis públicas, como a que previa descontos de despesas da renda para efeitos do BPC", afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
"Questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte dessa relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral. Entendemos assim, que o diálogo é essencial e necessário para a compreensão de todos os atores envolvidos e comprometidos em garantir transparência e responsabilidade na tomada de decisão e na prestação de informações aos cidadãos", diz Rolim.
VEJA COMO PEDIR CORRETAMENTE O BENEFÍCIO
- Para ter auxílio-doença o segurado precisa passar por perícia médica e apresentar documentos, exames e laudos que comprovem a sua incapacidade
- Atestados e demais documentos não podem ter qualquer tipo de rasura e devem estar legíveis, ou serão recusados pelo INSS
- Ao encaminhar a documentação e exames pelo Meu INSS, confira se estão com boa resolução e de fácil leitura
- Não é apenas o atestado e o laudo que garantem o auxílio-doença, documentos pessoais corretos também são fundamentais para pedir a renda previdenciária
- Se, no cadastro do INSS, o RG estiver registrado com nome de solteiro, por exemplo, e o nome do segurado mudou após o casamento, o benefício poderá ser negado
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS
- Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.
- Clique em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”
Quando entrar com ação judicial
- Especialistas recomendam recorrer à Justiça após a negativa inicial ou após 45 dias de espera
- Na Justiça, o segurado vai passar por uma nova perícia, que tende a ser feita por um médico especialista na doença informada
Vantagens de ir à Justiça
- No INSS, para ter o benefício, que pode ser temporário ou permanente, o segurado precisa passar pelo perito médico do instituto
- O problema é que esse profissional não é necessariamente especialista na patologia do trabalhador e pode acabar negando o benefício
- Já no Judiciário, o médico indicado pelo juiz tem que ser um especialista
- Juízes tendem a incluir na análise a situação socioeconômica do segurado
VEJA ONDE
Juizado federal - Para ações com valor de até 60 salários mínimos ou quando a vara federal ficar a mais de 70 km de distância
Vara federal - Pedidos com valor que ultrapassam os 60 salários mínimos (hoje, R$ 66 mil) são julgados na vara previdenciária. Para esse tipo de processo, é obrigatório ter advogado para iniciar a ação judicial
Justiça comum (estadual) - É responsável por analisar pedidos de auxílios-doença acidentários e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho
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