O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará nesta quinta-feira (15) o agendamento para o atendimento nas agências da Previdência de segurados que precisam de serviços que eles não conseguem utilizar por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

O serviço, chamado atendimento especializado, é voltado para o público que não estava conseguindo atendimento presencial devido à pandemia de Covid-19, que levou o órgão a restringir o acesso aos postos para a execução de tarefas específicas, como o cumprimento de exigência e perícias médicas.

Um dos pontos que aparece na nova regra como justificativa para o cidadão ir até a agência é a “impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos”.

Idosos acima de 80 anos e deficientes visuais e auditivos também aparecem entre os autorizados a requisitar o atendimento presencial.

Para agendar o serviço, o cidadão deve ligar para o telefone 135. O atendente analisará a solicitação do usuário e, se a situação se enquadrar nos casos listados na Portaria 908, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, o agendamento será realizado.

Esse agendamento também poderá ser feito diretamente nas agências, para uma data próxima, nos casos em que o cidadão não tenha condições de fazer o pedido pelo telefone 135.

“O serviço é voltado para todo aquele público que não tem acesso aos meios remotos e que foi prejudicado pelas restrições impostas pela pandemia”, diz o diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira. “É fundamental resgatar o atendimento humanizado.”

Oliveira ressalta que o atendimento presencial é destinado a pessoas que não têm acesso à internet ou não possuem dinheiro para custear ligações para o 135 ou, ainda, possuem algum tipo de limitação que as impeça de utilizar esses serviços.

Em nota, a coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Joseane Parodi, classificou a medida como "um grande avanço" após mais de um ano de atendimento presencial praticamente suspenso.

ATENDIMENTO NO POSTO | PARA QUEM PRECISA

• O INSS criou um serviço especial para atender situações que não podem ser resolvidas pelo 135 ou pelo Meu INSS
• Nesses casos, o segurado poderá agendar o atendimento presencial em uma agência da Previdência

Atendimento Especializado

• O novo serviço será chamado de “Atendimento Especializado” e identificado pela sigla Atesp, código 14.215

Agendamento

• Para pedir para ser recebido em uma agência, o segurado deve, preferencialmente, marcar data e horário pelo telefone 135
• Mas quem não tem condições de fazer o pedido pelo 135 poderá realizar o agendamento indo até uma agência da Previdência

Atenção aos horários

• O horário de funcionamento das agências da Previdência está restrito devido à pandemia, com abertura às 7h e fechamento às 13h
• Pode haver variação no horário conforme a localidade da unidade

Início

• O agendamento do atendimento especializado estará disponível a partir desta quinta-feira (15)

Quem pode ir ao posto

• O atendimento na agência é voltado para pessoas que não têm acesso à internet ou possuem dificuldade para utilizar esse meio
• Os funcionários do INSS e da central 135 serão orientados a identificar quem realmente precisa do atendimento presencial

Se não precisa, não vá

• O INSS pede às pessoas que têm condições de usar o 135 e o Meu INSS que continuem a utilizar esses canais remotos
• Ao preferir esses meios, o cidadão corre menos risco de exposição ao novo coronavírus durante a pandemia
• Além disso, o atendimento especial presencial é pensado para quem só tem a opção de ir à agência
• A quantidade de pessoas a serem recebidas nas unidades também dependerá da capacidade de atendimento de cada agência

O que pode ser agendado
O atendimento especializado é voltado para os seguintes serviços ou situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos
• Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual
• Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços
• Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico
• Apresentar contestação de NTEP (nexo técnico epidemiológico)
• Consulta à consignação administrativa
• Solicitar Retificação de CAT
• Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa - MOB Presencial
• Pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da talidomida
• Pensão mensal vitalícia do Seringueiro e seus dependentes
• Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru

PANDEMIA REDUZIU ATENDIMENTO

• A pandemia de Covid-19, inicialmente, suspendeu o atendimento presencial nas agências do INSS
• Quando as agências foram reabertas, a recepção de segurados foi reduzida a situações essenciais
• As perícias médicas e alguns casos de cumprimento de exigência estão entre os poucos serviços que continuaram a ser presenciais

Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Portaria 908/2021