O Procon-SP estuda medidas para proibir as empresas responsáveis por aplicativos de delivery de realizarem a cobrança dos pedidos no momento do recebimento da mercadoria. O objetivo é evitar golpes aplicados por entregadores.

Nas últimas semanas, viralizaram em redes sociais e aplicativos de mensagens vídeos denunciando golpes por parte dos motoboys. Em um deles, o prestador de serviço filmou com o próprio celular o momento em que a cliente digita a senha em uma máquina de cartão.

Segundo dados do Procon-SP, o número de reclamações contra as empresas iFood, Rappi e Uber Eats cresceu 136,8% nos sete primeiros meses de 2021 na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 144 para 341 registros.

O chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid, admite que o órgão não tem poder para proibir que o pagamento seja feito no ato do recebimento. “Mas temos o poder de multar as empresas no caso de colocarem em prática serviços que possam causar prejuízo ao consumidor, já que as empresas não têm se mobilizado de forma eficiente [para coibir as fraudes]”, diz.

Farid afirma que as três principais empresas que atuam no setor no país serão chamadas para uma reunião para discutir meios para evitar a aplicação de golpes. “As empresas têm, sim, responsabilidade [em caso de fraudes]. Elas tentam, na maior cara de pau, se isentar da responsabilidade pelo entregador.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é solidária entre todos que participam da cadeia de consumo.”

Procurado pela reportagem do Agora, o iFood afirmou que “entende a iniciativa do Procon e está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários em relação ao modelo de operação”. Diz ainda que “o modo de pagamento nas plataformas digitais busca sempre a inclusão ao disponibilizar diferentes opções aos clientes para realizarem seus pedidos”. Rappi e Uber Eats informaram que não operam com máquinas de cartão.