Após seis dias, a plataforma virtual da Nota do Milhão, da Prefeitura de São Paulo, continua com instabilidades. O sistema de NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) apresenta problemas desde o último sábado (13), o que fez com que muitos usuários não conseguissem emitir as notas.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou que, enquanto o funcionamento do sistema não for normalizado, os prestadores de serviço da cidade poderão emitir um recibo provisório, que poderá ser confeccionado ou impresso pelo próprio contribuinte.

Esse documento deverá ter todos os dados que permitam a sua substituição pela nota fiscal eletrônica assim que o serviço voltar a funcionar. "Uma portaria será publicada determinando que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema", diz a secretaria.

"Nos termos da legislação vigente, na falta da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o Recibo Provisório de Serviços é o documento que assegura todos os efeitos fiscais/tributários relacionados à prestação de serviços no município de São Paulo", acrescenta a pasta.

A secretaria afirma que disponibilizará em sua página na internet um tutorial orientando os contribuintes sobre o procedimento para emissão do recibo provisório. Os recibos provisórios poderão ser convertidos em notas fiscais eletrônicas até o dia 6 de dezembro deste ano.

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De acordo com a pasta, a instabilidade na plataforma foi provocada por um procedimento de manutenção e de atualização da infraestrutura do banco de dados, iniciado no fim de semana. "A iniciativa visa garantir que o sistema de emissão continue operando com as tecnologias mais avançadas disponíveis no mercado", informa a gestão municipal.

A secretaria diz que seus técnicos e o das empresas envolvidas estão "trabalhando 24 horas por dia" para resolver o problema, mas não deu uma previsão de quando o sistema deverá ter o funcionamento normalizado.

Em média, segundo a prefeitura, são emitidas cerca de um milhão de notas fiscais de serviço eletrônica diariamente na cidade de São Paulo.