Os servidores da Prefeitura de São Paulo deverão ter, em breve, novas regras de férias e um número menor de faltas abonadas a que terão direito no ano. As medidas constam do PL (Projeto de Lei) 652, que foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal.

O texto, que faz parte de pacote enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao Legislativo municipal em setembro, também altera o valor do auxílio-refeição e do vale-alimentação e eleva a gratificação na saúde e na edução para quem atua em áreas vulneráveis.

A medida foi enviada em regime de urgência junto com a reforma da Previdência paulistana --que deve ser votada ainda neste mês. Para começar a valer, o PL 652 depende da sanção do prefeito.

Reforma da Previdência de SP: o que diz quem é contra e quem é a favor

A lei aprovada diz que o período de férias anual do servidor terá duração proporcional aos dias de "efetivo exercício", o que faz com que, na prática, o servidor possa ter menos dias de férias se precisar se licenciar, por exemplo. No caso da licença médica de até seis meses, não há alteração.

Para que o funcionário público tenha um mês de descanso remunerado, é necessário que ele trabalhe entre 359 e 366 dias. Atualmente, o servidor municipal tem direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado.

Segundo a justificativa da gestão de Ricardo Nunes, a mudança tem como objetivo "aprimorar, sistematizar, padronizar e atualizar os procedimentos administrativos" e se aproximar dos critérios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em relação às faltas abonadas (quando o trabalhador não sofre desconto algum pelo dia não trabalhado), o PL reduz o limite anual de dez para seis, sendo permitida apenas uma por mês. A justificativa deverá ser apresentada no primeiro dia em que o funcionário comparecer ao serviço após a falta.

A prefeitura paulistana afirma que a mudança visa "inovar, reformular e atribuir melhor gestão às horas suplementares prestadas pelo servidor municipal além de sua jornada ordinária de trabalho"​.

Outras mudanças

O PL 652 também prevê o reajuste do auxílio-refeição, de R$ 19,63 para R$ 21,81, e do vale-alimentação, que vai de R$ 383,64, para servidores que ganham até cinco salários mínimos, para até R$ 550, a depender da faixa salarial do trabalhador.

O projeto permite o aumento do vale-alimentação e garante gratificação maior a profissionais das áreas da saúde e da educação que trabalham em regiões de difícil acesso ou em áreas de vulnerabilidade. O objetivo é diminuir a rotatividade nessas regiões.

As gratificações para servidores da educação variam de R$ 300 a R$ 1.500. No caso da saúde, elas vão de R$ 250 a R$ 1.500. Hoje, o bônus paga cerca de R$ 101 por trabalhador.

Críticas

Mesmo com os benefícios, como o reajuste do vale-alimentação e da gratificação para servidores que atuem em áreas distantes, os trabalhadores criticam que o PL também retira direitos, como o caso das férias e das faltas abonadas, e está em um "caldeirão" onde os servidores mais perdem do que ganham.

Enviado na mesma ocasião, o PL 651, que reajusta o salário de de cargos comissionados em 30%, enquanto concursados terão aumento de 10%, foi aprovado no último dia 26. A lei também cria um novo quadro de cargos comissionados em órgãos da administração pública municipal direta com a previsão de postos de direção e assessoramento.

Já o projeto 650, que cria o novo QMB (Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico), onde os servidores que trabalham como assistentes de gestão e agentes de apoio terão direito a plano de carreira, estava na pauta de votação desta quinta-feira (4), mas foi retirado.

Se aprovado, esses funcionários poderão subir de categoria e nível, como uma evolução, aumentando o salário. Entretanto, os critérios para promoção e progressão da carreira não estão claros no projeto e, caso o texto seja aprovado, serão regulamentados em até 120 dias após a publicação da lei.

Para os servidores, a medida seria um tiro no escuro, já que, dependendo das regras a serem criadas, a progressão e o consequente reajuste salarial podem ficar muito longe.

Servidores protestam

Os servidores fizeram uma manifestação contra a reforma da Previdência e o PL 650 na tarde desta quinta. O ato foi realizado em frente à Câmara Municipal.

Na ocasião, os trabalhadores realizaram uma assembleia que votou a favor da manutenção da greve iniciada em 15 de outubro após a aprovação da Sampaprev 2 --nome dado à reforma previdenciária pelos servidores-- em primeiro turno.

Nova manifestação está marcada para a próxima quarta-feira (10), quando audiência pública sobre as alterações no regime previdenciário será realizada.