A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), divulgou ontem um cronograma para que motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, submetam seus carros a vistoria de segurança e limpeza. Essa é uma das exigências para que obtenham o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo), documento obrigatório para que trabalhem na capital.

Segundo uma resolução publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, complementar a um decreto de Covas, o calendário de inspeções vai de maio a dezembro deste ano e se baseia no final da placa do veículo.

O texto diz ainda que, a partir de 8 de abril, serão consideradas irregulares corridas em veículos que não tenham placa de São Paulo. Essa regra, no entanto, não tem validade, graças a uma decisão liminar da Justiça.

Para que os motoristas se regularizem pela regra da prefeitura, devem fazer um curso de treinamento e ter veículo licenciamento no município de São Paulo.
Os carros também deverão carregar identificação da empresa de aplicativo e nome e foto do motorista visíveis para o passageiro.

Será criado ainda um banco de dados em uma plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda para armazenamento de histórico de corridas de cada veículo.

A Uber e a 99 se manifestaram favoráveis a parte das novas regras, sobretudo em relação ao cadastramento e armazenamento digitais de dados. Ambas questionaram, entretanto, o fato de a resolução retomar a exigência quanto ao emplacamento dos veículos, contrariando entendimento da Justiça.

Veja o calendário:

31/5/2019 - Placa final 1
30/6/2019 - Placa final 2
31/7/2019 - Placa final 3
31/8/2019 - Placa final 4
30/9/2019 - Placa final 5
31/10/2019 - Placa final 6
30/11/2019 - Placas final 7 e 8
31/12/2019 - Placas final 9 e 0