Passageiros que utilizam vale-transporte na capital foram surpreendidos nesta terça-feira com o aumento no preço da passagem, que passou de R$ 4,30 para R$ 4,57. A decisão foi tomada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) no início do mês, último dia 9, e entrou em vigor na segunda-feira (19) e foi informada aos usuários por cobradores. O STJ derrubou liminares que proibiam as mudanças.

As alterações afetam só o vale-transporte, e não a tarifa comum do Bilhete Único. Porém, apesar do benefício ser pago pelas empresas, a falta de amplo aviso pela prefeitura, sob Gestão Bruno Covas (PSDB), sobre o aumento, preocupa usuários. 

No início do mês, o valor mensal do vale-transporte depositado correspondia à tarifa de R$ 4,30. Com o aumento, passageiros temem que o benefício acabe antes do fim do mês e não seja reposto pelos patrões.

“Eu já tinha feito todo o planejamento financeiro de agosto. Agora, vou ter que arranjar mais dinheiro para pagar as últimas conduções e conseguir ir trabalhar. Não acho que a empresa vai cobrir essa diferença”, diz o ajudante geral Marcelo Matheus, 24 anos.

Ele costuma usar três conduções para chegar ao trabalho: dois ônibus e um metrô. Porém, com as mudanças (veja ao lado), o número de embarques permitidos para a integração da passagem diminuiu para apenas dois. Sendo assim, ele teve de adaptar a rotina.  “Se eu continuar pegando três conduções, a terceira seirá do meu bolso”, diz. 

Segundo cobradores, nem todos os validadores tinham sido recodificados. Alguns estavam cobrando R$ 4,57 enquanto outros continuavam com R$ 4,30. “Nos primeiros ônibus que eu peguei, o desconto já havia aumentado, em outros continuou o valor comum”, disse um cobrador.

Procurada, a gestão Covas não respondeu porque não fez avisos sobre a volta do valor no vale-transporte.

Grana

Com as mudanças no vale-transporte e o aumento da tarifa na capital, a empresa onde trabalha atualmente a promotora de vendas Telma Rodrigues, 31 anos, optou por depositar o valor relativo à condução que usa para chegar ao trabalho diretamente em sua conta bancária. 

Dessa maneira, ela usa o dinheiro para carregar Bilhete Único comum, cuja tarifa agora é mais barata.
“Desse jeito a gente só paga o valor comum, de R$ 4,30”, afirma a promotora de vendas. “É possível até comprar o pacote mensal, com dez condições diárias. Fica muito mais fácil para ambas as partes e também não desconta na folha de pagamento”, explicou a trabalhadora à reportagem do Agora. 
Para a promotora de vendas, o aumento do vale-transporte, é ruim. 

Ela ressalta que o valor cobrado pela passagem não condiz com a qualidade do transporte público. “No fim do mês, o gasto com condução pode ser um dos maiores da família. Para mim não tem justificativa nenhuma ele ser tão alto, sendo que o transporte público possui uma série de falhas e defeitos”, afirmou.

Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) disse que a Justiça “decidiu que a população não deve subsidiar os empresários nas aquisições do vale transporte”.

Compromisso

A advogada trabalhista Cláudia Guimarães explica que, se uma empresa se comprometeu a pagar o vale-transporte do funcionário, ela é obrigada a custear toda a viagem de ida e volta independente de quantas conduções sejam, descontando os 6% do salário do funcionário na folha de pagamento.

“Se um trabalhador utiliza cinco conduções para chegar ao trabalho, a empresa deve pagar as cinco conduções, ainda que este número ultrapasse a integração estabelecida pela prefeitura. Se o aumento do VT ocorreu agora no meio do mês, a empresa deve depositar a diferença, para o trabalhador não ser prejudicado”, esclarece Guimarães. 

Segundo a advogada, o empregado precisa escrever uma carta informando qual a diferença no valor da condução e entregar esta carta ao departamento de recursos humanos da empresa.

“O problema é que essa política de aumentar o valor do VT e diminuir o número de embarcações dificulta ainda mais a contratação do empregado que mora longe, na periferia”, diz. 

A advogada Lilian Pascini, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, afirma que caso uma empresa se recuse a pagar a diferença do aumento da tarifa do vale-transporte, ou a pagar o valor completo de todas as conduções, o trabalhador deve entrar em contato com o sindicato para reivindicar seus direitos.