Nos dez primeiros meses deste ano foram pagas 34.193 indenizações no estado de São Paulo pelo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que o governo Jair Bolsonaro anunciou que vai extinguir. O seguro, obrigatório para donos de veículos, indeniza vítimas de acidentes.

A média atual de 3.419 indenizações mensais é maior que a de 2018, quando 39.176 pessoas foram indenizadas ao longo de todo o ano —média de 3.264 pagamentos ao mês.

O aumento médio mensal foi de 4,7%. Os dados são da seguradora Líder, administradora do benefício.
No total, foram 289 mil indenizações no Brasil em 2019, contra 328 mil de todo o ano passado. Os pagamentos são referentes ao reembolso de despesas médicas, morte ou invalidez permanente. 

Na cidade de São Paulo, que possui a maior frota de veículos no país, foram pagas 8.181 indenizações do DPVAT no ano passado —ainda não há balanço dos dez primeiros meses de 2019—, sendo 960 por morte, 5.155 por invalidez permanente e 2.066 para reembolso de despesas médicas e suplementares.

Um destes caso é o do frentista Kaio Pedroso, 24 anos, morador do Jardim Miriam (zona sul) . Ele quebrou a bacia, o joelho e o tornozelo após bater a moto contra um carro. 

“Recebi pouco mais de R$ 1.500 e foi fundamental porque precisei comprar remédios caros”, diz ele, que conta ter pago R$ 500 a um advogado para agilizar 
o processo.

Fim

A extinção do DPVAT foi anunciada nesta semana. Os acidentes até 31 de dezembro ainda serão cobertos e as vítimas ou os seus parentes poderão dar entrada na solicitação do benefício até três anos depois. 
A partir de 1º de janeiro de 2020, as vítimas de acidentes não estarão mais cobertas. Isso, caso o Congresso confirme a medida provisória assinada por Bolsonaro.

Acidente

Na madrugada de 7 de agosto de 2018, o carro em que estava Bruno Henrique Serra Menin, 21 anos, bateu em um poste na Vila Formosa (zona leste). O veículo, no qual estavam mais 3 pessoas —uma delas morreu—, rodou três vezes.

Bruno, morador no Carrão (zona leste), teve o braço direito esmagado e bateu a cabeça. “O médico deu 1% de chance de vida. Depois de tudo que ele passou é um milagre estar aqui”, diz Cláudia Cristina Serra Menin, 48, mãe de Bruno.

Além do braço, o jovem também teve três lesões na coluna cervical. 

Hoje Menin conversa e anda. Os R$ 9 mil recebidos do DPVAT foram usados para a recuperação, segundo a mãe. “Tivemos de comprar fraldas, e alugar cadeira de rodas e cama hospitalar, sem contar os remédios”, afirma a mãe, que nesta quarta-feira (13) acompanhava o filho em uma unidade da Rede Lucy Montoro, na Vila Mariana (zona sul), para realizar fisioterapia e fonoaudiologia.

Prejudicial

O DPVAT não deveria ser extinto, muito menos sem a apresentação de uma alternativa. Essa é a avaliação de Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, engenheiro e especialista em trânsito e tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo ele, a medida irá prejudicar, principalmente, as pessoas mais carentes. “Essas pessoas normalmente não têm outro tipo de seguro privado, como de vida, por exemplo”, diz.

“Muitas vezes, a vítima era a única provedora da família e em caso de morte ou invalidez, a renda pode ir a zero, de um dia pro outro. O DPVAT dá, ao menos, algum amparo emergencial.”

Para ele, o fim do DPVAT em uma cidade como a de São Paulo é preocupante do ponto de vista da prevenção, principalmente por conta dos motociclistas. “Isso vai impactar em uma cidade em que o número de mortes de motociclistas já ultrapassou o de pedestres, pela primeira vez”.

O engenheiro se refere ao Relatório Anual de Acidentes de Trânsito de 2018, produzido pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). De acordo com o levantamento do órgão da gestão Bruno Covas (PSDB), foram 828 acidentes de trânsito com mortes na capital paulista no ano passado. 

Ao todo, o relatório apontou que morreram 849 pessoas no trânsito da capital, sendo 366 motociclistas, 349 pedestres atropelados, 115 motoristas ou passageiros e 19 ciclistas.

Ações

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão federal responsável por fiscalizar os seguros no Brasil, afirma que existem sete processos no Tribunal de Contas da União e mais de 370 mil ações judiciais contra o DPVAT. 

As fraudes foram apontadas pelo governo Bolsonaro como motivo para acabar com o seguro.
Além dos valores utilizados para indenizações, 45% da arrecadação com o DPVAT são encaminhadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2019, foram R$ 975 milhões foram repassados, segundo a Susep.

Sobre as reclamações contra o DPVAT, apontadas pelo governo federal uma das maiores do mercado, a seguradora Líder, administradora do benefício, afirma em nota que “desde 2017, as estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes na administração do DPVAT ganharam a adoção de novos instrumentos tecnológicos para ampliar ainda mais a detecção de fraudes”.