O governo de São Paulo deverá lançar uma licitação que prevê a privatização de quatro presídios, uma medida inédita no estado. O objetivo é contratar empresas que farão a gestão compartilhada das unidades prisionais.

As funções-chave, como os seguranças das muralhas e o diretor-geral, continuarão sendo feitas por servidores públicos. Já a maioria dos outros funcionários será contratada pela concessionária.

O plano do governador João Doria (PSDB) é que, em contratos futuros, as empresas construam as cadeias e depois façam a gestão delas por 35 anos.

O modelo poderá ajudar a desafogar o sistema prisional: o déficit de vagas hoje no estado é de cerca de 85 mil.

Há dúvidas, porém, sobre o custo com os detentos. O próprio governo enviou ao Tribunal de Contas do Estado dados que indicam despesa cerca de 58% maior por preso do que a do poder público hoje, que é de R$ 2.428,57 mensais.

No entanto, a comparação simples não leva em conta que, ao não contratar o funcionário, o estado fica livre de encargos previdenciários futuros.

É certo que a privatização não resolverá todos os problemas dos presídios paulistas: superlotação, más condições, alimentação ruim, violência e domínio de facções criminosas, entre outros.

No Amazonas, por exemplo, a Umanizzare, empresa interessada em atuar em São Paulo, cuida de presídios em que houve ao menos 122 mortes em chacinas.

A privatização das unidades deve ser debatida sem preconceitos. É necessário, porém, que as concessionárias sejam fiscalizadas com rigor e cobradas por bons serviços prestados —até para que não se tornem novos focos de abusos de poder e de corrupção.