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Emenda rejeitada que pretendia instituir 'lockdown' em SP sai no Diário Oficial e causa confusão

Doria desmentiu informação de que isolamento mais restritivo começaria no estado a partir de 1º de junho

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São Paulo

O governador João Doria (PSDB) teve de negar a implantação de medidas drásticas de isolamento social ("lockdown") no estado de São Paulo, a partir do próximo dia 1º de junho. As regras, que faziam parte de emendas sugeridas pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), foram rejeitadas em uma comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo e não têm validade, mas acabaram publicadas em uma edição suplementar do Diário Oficial nesta quinta-feira (21) e causaram confusão.​

De acordo com publicações na página 9 do DO, o "lockdown" restringiria a circulação da população paulista entre 1º e 15 de junho e implantaria bloqueios sanitários em rodovias paulistas. "Fica permitida a circulação de pessoas e veículos vinculados aos serviços essenciais discriminados no Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, aos serviços de advocacia e imprensa", diz trecho da emenda número 3 ao PL (projeto de lei) 351.

Reprodução de emenda no Diário Oficial de São Paulo desta quinta-feira (21) com regras para implantação de lockdown no estado. Apesar de rejeitado, texto foi publicado - Reprodução

O referido PL, de autoria do governador, propõe a alteração da data de comemoração do feriado de 9 de Julho para a próxima segunda-feira (25), que teve seu parecer aprovado pelo Congresso de Comissões, na noite desta quarta-feira (20) pela Alesp (Assembleia Legislativa de SP). O projeto deverá ser discutido e votado ainda nesta quinta.

Doria usou a internet para corrigir o erro, alertando sobre fake news (notícias falsas) compartilhadas em redes sociais sobre o "lockdown" em junho, que viralizou em grupos de WhatsApp . “O que está em vigor no Estado é um decreto de quarentena, até 31 de maio”, afirmou o tucano, se referindo ao isolamento social determinado por sua gestão, em 24 de março.

Segundo a Alesp, o projeto para mudança da data do feriado, foi enviado para o Congresso de Comissões na quarta. "Antes da reunião conjunta de comissões, os deputados puderam apresentar emendas e votos em separado, até às 19h. A sessão teve início às 19h05 e uma emenda do deputado Paulo Fiorilo [PT] estabelecia a implantação de "lockdown" de 1º de junho a 15 de junho. Essa emenda, como as demais, foram rejeitadas, ficando para apreciação hoje [quinta] em plenário apenas o texto original do governador" disse nota da Assembleia. "A publicação das emendas aconteceu no dia 21/5 em edição suplementar do Diário Oficial porque as emendas foram recebidas até 19h do dia 20, não havendo edição do DO, mas foram publicadas para todos os deputados", completa o texto.

A antecipação do feriado de 9 de Julho é um complemento ao megaferiadão implantado pela prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), que teve antecipações de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra para esta quarta e quinta. A sexta (22) será ponto facultativo.

Emenda nem foi votada, afirma deputado

Como emenda foi rejeitada em comissão, Fiorilo (PT) afirmou ao Agora que o texto, propondo o "lockdown", nem chegou a ser votado em plenário. Sobre a publicação no DO, ele afirmou ser praxe, mesmo com a rejeição da proposta. “O problema foram as fake news [compartilhadas em redes sociais] para bater no [governador João] Doria”, afirmou.

Fiorilo disse ainda que Doria “está muito tímido” com relação a pandemia do novo coronavírus. “Precisamos tomar uma atitude [contra a pandemia da Covid-19]. Precisamos que o debate [sobre isolamento total] seja feito publicamente. Isso não tem nada de política, é uma questão de saúde pública, pessoas estão morrendo todos os dias”, disse.

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