O TCM (Tribunal de Contas do Município) cobrou explicações da Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), sobre a transferência de 257 funcionários da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), no último dia 14, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Em despacho, o conselheiro do tribunal Edson Simões cita a "possível ilegalidade" na mudança de posto dos trabalhadores da coordenadoria.

No documento, o TCM dá ao secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido dos Santos, 15 dias para apresentar explicações.

A mudança dos postos de trabalho foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial da Cidade duas horas antes de entrar em vigor a lei eleitoral que proíbe esse tipo de transferência de servidores pelos próximos três meses.

Conforme explicação no Diário Oficial, a mudança aconteceria por uma "necessidade de fortalecimento das ações da vigilância em saúde nos territórios do município".

Três dias após a transferência, os servidores fizeram um protesto em frente à secretaria. Eles definiram a ação como um "desmonte" da Covisa.

"A maioria dos que sobraram é da Vigilância Epidemiológica, porque não acharam muito jeito de descentralizar o que já está descentralizado, ainda mais a divisão que produz dados epidemiológicos em meio a uma pandemia", afirmou uma servidora, sob condição de anonimato.

Na semana passada, a prefeitura negou que a transferência dos funcionários para outras áreas da secretaria tenha sido repentina. Em nota, afirmou ter feito um amplo seminário com a presença dos servidores nos últimos 11 meses, além de encontros e oficinas para a reorganização.

A gestão Covas disse que a mudança é para fortalecer o trabalho de promoção da saúde e prevenção.

Resposta

A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou em nota que recebeu o despacho do Tribunal de Contas do Município sobre as alterações na estrutura da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde e que tem "convicção da legitimidade das mudanças e do trabalho realizado". O objetivo da reestruturação, afirmou, é otimizar a atuação dos técnicos da Vigilância em Saúde, ampliando o trabalho nas regiões periféricas. "Isso vai possibilitar um serviço mais rápido", disse.