Tribunal pede explicações sobre custeio de UPA que ainda não funciona em São Paulo

Decisão de conselheiro do Tribunal de Contas do Município é baseada em reportagem do Agora; secretário da Saúde tem 15 dias para se manifestar

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São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (20), que o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido dos Santos, dê explicações, em até 15 dias, sobre o custeio de R$ 3,3 milhões à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Tatuapé (zona leste). O ofício foi publicado no Diário Oficial da Cidade.

Conforme o Agora mostrou na terça-feira (18), a Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), repassou o montante, entres os meses de maio e junho, para custeio do local, que ainda não tem data para abrir.

No total, segundo termo de aditivo de contrato com a organização social SPDM (Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina), foram repassados pouco mais de R$ 6,8 milhões, incluindo recursos para investimentos nestes dois meses deste ano.

Segundo o despacho do conselheiro Edson Simões, do TCM, o secretário deve se manifestar, no período determinado, sobre o conteúdo da reportagem.

Em nota, o TCM afirmou que é preciso aguardar o prazo de 15 dias para avaliar os esclarecimentos que serão encaminhados pelo órgão municipal.

Questionada, até a conclusão desta reportagem, a Secretaria Municipal da Saúde não havia se manifestado.

Na terça-feira, a pasta afirmou que o prédio está em obras, mas não disse quando deverá começar atender a população. No aditamento de contrato consta que deve ser a partir de junho deste ano.

A gestão Covas afirmou que, quando pronta" a unidade será referência para para casos de média complexidade naquela região da zona leste, que será 24 horas e funcionará com portas abertas.

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realiza, por meio de contrato de gestão com organização social de saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), serviços de adequação no imóvel localizado na avenida Celso Garcia, 4.974, para implantação da UPA Tatuapé. Serão realizados diversos serviços na unidade, como: revitalização de pisos, janelas e portas, instalação de barras de apoio nos sanitários, revisão e adequação da rede elétrica, construção de novas paredes e balcões, pintura, instalação de piso tátil, entre outros", disse a nota.

"Os funcionários serão contratados pela SPDM após a conclusão das adequações. Foram investidos R$ 6,8 milhões para implantação da unidade, e o valor da locação do imóvel é de R$ 90 mil. A publicação no DOC de 02 de junho refere-se a Inclusão da UPA Tatuapé no Contrato de Gestão R003/2015", completou o texto enviado pela gestão Covas na terça.

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