O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (22) uma lei que obriga o governo paulista a divulgar na internet a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade em todas as rodovias estaduais de São Paulo.

Além da localização, o texto determina que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) terá de informar em seu site o horário de funcionamento e o limite de velocidade de todos os equipamentos, sejam eles fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

Segundo o DER, os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados durante o dia, ou seja, enquanto há luz solar. Os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.

A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do "Diário Oficial do Estado". No entanto, o governo terá um prazo de três meses para assegurar a implantação das exigências - ou seja, até o dia 22 de janeiro.

O projeto de lei foi protocolado em 2016 pelo deputado estadual Ricardo Madalena (PL). Em sua justificativa, o parlamentar afirma que "não se questiona a instalação de radares, mas a ausência de divulgação que advirta os motoristas sobre a presença desses equipamentos".

"A divulgação de sua localização permitirá maior atenção dos motoristas além, de evidentemente, evitar penalizações, diminuindo não só as multas, mas principalmente os acidentes", acrescentou o parlamentar.