A Justiça de Santo André (ABC) barrou tentativa da prefeitura de ceder à iniciativa privada a área onde hoje funciona uma UBS (Unidade Básica de Saúde).

Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei do prefeito Paulo Serra (PSDB) autorizava a transferência da posse do local para uma escola particular que funciona em um prédio em frente ao posto de saúde.

Apresentado em agosto deste ano, o projeto prevê uma permuta com a escola, a Liceu Jardim. Em troca da área 3.200 metros quadrados que hoje é ocupada pela UBS Vila Guiomar, o colégio cederia ao município um outro terreno, localizado a 350 metros da atual unidade de saúde, no mesmo bairro. Essa outra área, entretanto, tem apenas 968,4 metros quadrados.

Como contrapartida, a escola teria de arcar com os custos da construção da nova UBS, além da revitalização de uma praça e da reforma de um prédio onde passaria a funcionar o Núcleo de Inovação Social, que é presidido por Ana Carolina Serra, mulher do prefeito.

Segundo a própria prefeitura, o terreno atual da UBS vale R$ 6,9 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 2.100 por m². O valor estimado pelo município pela área a ser cedida pela escola particular é de R$ 3,1 milhões (R$ 3.200 por m²). Segundo corretores ouvidos pelo Agora, o valor médio do metro quadrado naquela região varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000.

Na liminar, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro cita que a permuta entre as áreas requer uma licitação na modalidade de concorrência, o que, segundo ele, não foi feito. O magistrado também destaca a “divergência” no valor dos imóveis, de R$ 3,8 milhões.

Na justificativa do projeto, o prefeito diz que a atual UBS funciona em um “imóvel antigo e obsoleto” e que a intenção é “substituí-lo por outro imóvel novo, mais adequado”.

Município diz que consultará população

A Prefeitura de Santo André afirma que “a população é quem vai escolher se quer que a prefeitura reforme a Unidade de Saúde existente ou construa uma completamente nova na mesma região”.

A gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) diz não ter sido notificada sobre a decisão que suspende o projeto. A escola Liceu Jardim e a Câmara de Santo André foram procurados, mas não se manifestaram.