O morador que pretende fazer algum tipo de reforma em seu apartamento precisa se informar sobre o processo de autorização para executar esse reparo.

Apenas pequenas intervenções como pintura, troca de um chuveiro ou substituição de um piso ou azulejo rachado, por exemplo, estão livres da necessidade de acompanhamento por parte de engenheiro ou arquiteto. No mais, até para se evitar transtornos e se livrar da eventual culpa por algum incidente, é melhor ter nas mãos uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) antes de dar início a qualquer reforma. Isso vale tanto para as áreas comuns quanto para o interior dos apartamentos.

“Em tese, qualquer reforma precisa ter um engenheiro ou arquiteto para assinar e passar com base na ABNT 16280 pela pré-aprovação e informação do síndico”, afirma o advogado especialista em direito condominial Rodrigo Karpat. “Algo que pode parecer simples, como por exemplo a colocação de um piso, pode representar um excesso de peso numa varanda”, completa o advogado.

Segundo Karpat, é fundamental que a execução de reformas esteja prevista no regimento interno ou convenção de qualquer condomínio. Também é importante que o síndico estabeleça critérios como os de ajuste na liberação de período para a realização dos trabalhos, horário de entrada e saída de materiais e exigência de identificação por parte de funcionários que vão trabalhar no local, por exemplo.

Acostumado à realidade do dia a dia à frente de condomínios, o síndico profissional Roberto Moura, da Plaza Solutions, se sente seguro ao ter a seu lado um documento assinado por engenheiro ou arquiteto, antes de permitir o início de obras. “Acho que, pela tranquilidade e transparência, é um custo necessário. Tem coisas que a gente vê como algo que pode ser reduzido, mas ele vai dar tranquilidade para qualquer um”, afirma Moura.

Por mais que proprietários possam achar a ART desnecessária, Moura faz um alerta. “Na maioria das vezes, é para preservar o próprio morador. Se causar um problema no prédio como um todo, ele será responsabilizado pessoalmente”, diz. Na prática, o barato pode sair muito caro.

O que não precisa de ART
Pintura
Troca de chuveiro
Substituição de azulejo quebrado
Conserto de privada
Instalação de rede de segurança

Norma
A ABNT 16280 regulamenta o que deve ser feito antes de dar início à obra e estabelece, entre outras coisas, a necessidade de aprovação por parte do síndico

ATENÇÃO!
Durante a execução, o síndico deve cobrar, entre outros:
- Ajuste de horário da obra
- Horário de entrada e saída de materiais
- Identificação de funcionários que vão trabalhar

NA PANDEMIA
Condomínios optaram por impedir a realização de obras não-emergenciais no período mais crítico, flexibilizando a partir do momento em que o governo também promoveu a liberação de atividades econômicas

CUIDADO!
Mesmo obras aparentemente simples podem trazer grande transtorno, sem a orientação de engenheiro ou arquiteto!
Exemplos:
- Troca de piso: pode acarretar sobrepeso na estrutura
- Instalação de vidraças na varanda: além do peso excessivo, o material pode se despreender, caso não seja levado em consideração a força dos ventos
- Colocação de banheira: fora as questões hidráulicas, pode gerar danificar a estrutura do prédio

VANTAGEM DE CONTAR COM ART
Além de cumprir uma exigência legal, o condômino que conta com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por engenheiro ou arquiteto tem a garantia de quem será responsabilizado caso algo dê errado durante ou após a execução da obra

CONDOMÍNIOS NOVOS
Apartamentos ou unidades que ainda estejam na garantia contam com os serviços da própria construtora responsável pela obra. A empresa é quem deve apresentar os documentos para a execução de qualquer reparo

Fontes: Advogado condominial Rodrigo Karpat e síndico Roberto Moura, da Plaza Solutions