Apenas um em cada quatro hospitais públicos de São Paulo tem o auto de vistoria dos Bombeiros. O documento é obrigatório e atesta que os edifícios são seguros contra incêndios.

A reportagem verificou no canal oficial dos Bombeiros que de 66 unidades de saúde geridas pela prefeitura ou pelo estado, só 17 estão com o AVCB em dia, ou seja, cerca de 26%. Dessas irregulares, 27 são de responsabilidade da administração municipal e 21 da estadual.

O AVCB certifica que, no momento da vistoria, a edificação esteja com todas as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação, com validade que varia de um a cinco anos. Entre elas estão a instalação de itens como extintores de incêndio, geradores, saídas e sinalização de emergência —além da verificação estrutural da área.

A especialista em saúde pública pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Ligia Bahia explica que isso é estruturado na ideia de que a modernização acarretaria em prejuízos financeiros.

“Estamos longe do ideal. As pessoas acabam expostas ao perigo onde deveriam ser tratadas. Transportar pacientes graves com agilidade nas condições existentes é praticamente impossível. Seria necessário ter a definição de um padrão de segurança nacional. Porém os órgãos fiscalizadores não dão exemplo. Então o mais viável é seguir um caminho de melhora progressiva”.

Em setembro, o Hospital Tide Setúbal, na zona leste, teve o segundo andar destruído por um incêndio. Ninguém se feriu, mas a situação é preocupante: para retirar um paciente da UTI, são necessárias quatro pessoas e o processo leva cerca de cinco minutos.

Para Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em direito público e administrativo, a situação reflete um relapso das autoridades públicas. “O não atendimento das regras estabelecidas demonstra grave descaso com a segurança dos usuários dos locais públicos”, diz Pessanha.

Laudo pode ter validade de até 5 anos

O AVCB certifica que, durante a vistoria, a edificação tenha todas as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação, com duração que varia de um a cinco anos.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o processo de regularização deve ser provocado pelo responsável pelo uso destes estabelecimentos ou edificações. Em abril de 2019, os Bombeiros receberam poder para interditar prédios irregulares. Desde então, foram 14.094 checagens.

Se forem encontrados problemas que comprometam a segurança do prédio, o fiscal pode aplicar advertência, multa e até cassar a licença do AVCB. A corporação explica que aplicação da penalidade é o último grau de fiscalização. Para chegar a esse ponto, pelo menos uma notificação e duas fiscalizações devem ter ocorrido.

“É comum que sejam concedidos alvarás provisórios enquanto os hospitais passam por reformas. Só que muitas vezes essas obras levam um tempão ou nem sequer ocorrem”, diz Fernanda Zucare, especialista em direito civil.

Resposta

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB), diz que os hospitais estão em processo de regularização do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros por conta de reformas e melhorias em andamento.

O Hospital Menino Jesus já realizou todas as adequações previstas para obtenção do AVCB, sendo aguardada a liberação do laudo ainda neste ano. E justificou que a legislação que prevê o AVCB é relativamente nova em comparação com as edificações dos Hospitais e Prontos-Socorros Municipais.

Por isso, é necessário o planejamento correto para realizar as adequações, sem que isso implique na interrupção dos serviços essenciais.

Já a Secretaria Estadual de Saúde, gestão João Doria (PSDB), diz que o Hospital de Transplantes Euryclides Zerbini e o Hospital Pérola Byington possuem a documentação. Entretanto o AVCB não consta na busca pelo canal oficial dos Bombeiros.

O governo diz que os institutos de Infectologia Emílio Ribas e Dante Pazzanese de Cardiologia estão passando por obras de adequação para obterem o AVCB, com um investimento de R$ 6,9 milhões. Nas demais unidades, estão sendo investidos R$ 3,3 milhões em obras de adequação às normas, com previsão para o primeiro trimestre de 2021.