O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, emitiu nesta quinta-feira (17) parecer favorável à decisão do governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 20h em bares, restaurantes e lojas de conveniência do estado.

A determinação que obriga os estabelecimentos a alterarem os horários de funcionamento foi anunciada pelo governo paulista na última sexta-feira (11). A medida tem o objetivo de evitar aglomerações e combater a aceleração do novo coronavírus entre os jovens.

Na segunda-feira, entretanto, o desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acatou pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para que as bebidas pudessem ser vendidas após as 20h.

Em seu despacho, Sartorelli que a decisão do governo de São Paulo "foi perpetrada sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos, estando baseada em puro achismo e opinião pessoal equivocada".

Agora, portanto, volta a valer a determinação da gestão Doria: bares devem fechar às 20h, enquanto lojas de conveniência e restaurantes têm de encerrar o atendimento às 22h - porém, depois das 20h, não podem vender bebida alcoólica, mesmo que o cliente peça para viagem. Os estabelecimentos devem funcionar com somente 40% de sua capacidade máxima de público.

Em nota, a Abrasel afirma que recebeu a notícia da suspensão da liminar com pesar. Segundo a associação, os restaurantes estavam esperançosos planejando pacotes especiais para o fim de ano que incluíam bebidas. "A proibição da venda de bebidas alcoólicas representa queda de faturamento de 50% no mês de dezembro", diz.

O presidente do conselho estadual da Abrasel Percival Maricato, afirma que a associação continua entendendo pela ilegalidade do decreto na parte que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 20h. Ele disse que a entidade prosseguirá com o processo para que a liminar seja restabelecida o quanto antes e o pedido julgado precedente.

“As festas clandestinas estão se multiplicando, em decorrência do encerramento da atividade dos bares as 20h, centenas de milhares de jovens estão sendo atraídos para lugares onde não há um único cuidado em evitar a Covid. Está faltando sensibilidade e o governo não sabe o que está ocorrendo, pune quem pode e não quem deve”, enfatizou.