Os motoristas que cometerem infrações de trânsito a partir desta terça-feira (1º) voltam a receber normalmente as notificações de autuação, segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A resolução, publicada em 16 de setembro no Diário Oficial, também prevê prazos para emissão de multas cometidas durante a suspensão dos processos pelos órgãos de trânsito devido à pandemia de Covid-19.

Com isso, as multas sofridas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 seguirão um cronograma, que terminará em 30 de setembro de 2021. Por exemplo, as infrações de trânsito cometidas em fevereiro e março de 2020 serão enviadas para os motoristas em janeiro e assim por diante até setembro (veja abaixo).

As infrações cometidas a partir de 1º de dezembro seguem os prazos normais previstos na legislação de trânsito para defesa de autuação, recurso de multa, defesa e recurso de suspensão do direito de dirigir, cassação de habilitação, identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

​A resolução do Contran indica que o motorista olhe as tabelas de datas

Carteira de Habilitação

Os motoristas do estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2020 poderão renovar o documento no ano que vem, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

Por causa da pandemia de Covid-19, o Contran publicou em junho uma resolução que suspendia prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Entre essas medidas estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida. O texto, porém, foi revogado na semana passada.

Após a revogação, o Detran-SP definiu um calendário para que os motoristas possam regularizar a CNH. Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano poderá renová-lo em janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação será em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente com todos os meses. O mesmo vale para PPD (Permissão para Dirigir) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Transferências

Quem comprou veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 poderá efetivar a transferência do automóvel até 31 de dezembro. No caso dos carros novos adquiridos no mesmo período, o registro e licenciamento poderá ser feito até 31 de janeiro de 2021.

O licenciamento anual dos veículos registrados no estado de São Paulo segue normalmente. Desde maio de 2020, o procedimento é feito totalmente de forma digital. Para 2021, o calendário será divulgado no próximo mês.

Calendário para envio de notificação de multas de trânsito

Data da infração	Data para envio da notificação
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020	De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020	De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020	De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020	De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020	De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020	De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020	De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020	De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020	De 1º a 30 de setembro de 2021

Cronograma para renovação da CNH

Data de vencimento	Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020	De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020	De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020	De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020	De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020	De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020	De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020	De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020	De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020	De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020	De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020	De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020	De 1º a 31 de dezembro de 2021

Fonte: Contran