Os 55 vereadores eleitos em São Paulo - incluindo os 32 reeleitos - tomaram posse na última sexta-feira (1º) na Câmara Municipal para o mandato de quatro anos entre 2021 e 2024. O Agora pediu a todos os vereadores quais serão seus primeiros projetos nesta nova legislatura e 45 deles responderam.

Entre as principais prioridades citadas pelos vereadores estão ações relacionadas à área da saúde, seja para combater a Covid-19 ou para minimizar os impactos da pandemia na capital paulista, mesmo que muitas das propostas não sejam atribuições do Legislativo, mas da prefeitura.

Uma das iniciativas é negociar a criação de um sistema para acompanhamento de pacientes recuperados de quadros moderados e graves da Covid-19. Outro projeto a ser apresentado prevê a utilização de parques municipais para aplicação de vacina.

A regulamentação da telemedicina no sistema municipal de saúde também deverá ser discutida neste início de legislatura —um dos vereadores afirma que vai apresentar projeto com proposta para monitorar atividade cerebral em bebês internados.

Outro tema que será debatido será o retorno às aulas dos alunos das escolas municipais.
Os vereadores de São Paulo terão praticamente um mês para avançar com suas primeiras propostas até a primeira sessão em plenário, programada para o dia 2 de fevereiro.

Na última sexta, durante a posse, os vereadores elegeram Milton Leite (DEM) para a presidência da Casa para os próximos seis anos.

O advogado Armando Rovai, especialista em direito administrativo, eleitoral e empresarial da Universidade Mackenzie, critica o excesso de leis municipais no Brasil. Algumas delas, na visão dele, “têm como único objetivo de autopromover o vereador” e são feitas sem um estudo de impacto.

“Vale muito mais um vereador que fiscaliza o cumprimento da legislação. Seria mais oportuno do que ficar produzindo leis e mais leis que não funcionam.”

Rovai cita que a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), exige dos legisladores que façam uma “análise de impacto regulatório” antes de apresentarem “propostas de edição e de alteração de atos normativos”. “O corpo legislativo muitas vezes desconhece a própria legislação”, critica.

Projetos polêmicos

Algumas das propostas a serem apreciadas devem gerar polêmicas na Câmara. Uma delas é para acabar com o sistema de cotas raciais na cidade. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça mas ainda precisa passar por votação em plenário.

Outro texto que deverá provocar discussões é elevar a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas mais ricas. O projeto também já foi apresentado, mas precisa ser submetido a votação pelos vereadores.

O que cada um deve apresentar

- Adilson Amadeu (DEM)
Projeto de lei que visa criar um programa para tratamento e recuperação de dependentes químicos na cidade

- Alessandro Guedes (PT)
Projetos voltados para defesa da moradia popular, regularização fundiária, combate a enchentes e parcerias com 3º setor

- Alfredinho (PT)
Projeto de lei que possibilite acelerar o processo de poda e a retirada de árvores doentes que possam causar acidentes

- André Santos (Republicanos)
Quer acompanhar a volta às aulas e a implementação de escola de idiomas na rede municipal de ensino, que ainda não ocorreu

- Arselino Tatto (PT)
Tem como prioridades projetos para ampliar hospitais veterinários públicos e criação de novas diretrizes de regularização fundiária

- Atílio Francisco (Republicanos)
Projeto para alterar a Lei Cidade Limpa e permitir publicidade em ônibus e táxis, a fim de custear tarifa zero para estudante

- Aurélio Nomura (PSDB)
As prioridades em seu sétimo mandato são elaborar propostas para a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

- Celso Giannazi (PSOL)
Planeja propor ações para acabar com a superlotação em salas de aula da rede municipal de ensino da capital

- Cris Monteiro (Novo)
Quer defender a adoção do modelo das chamadas escolas charter, que são públicas mas com gestão compartilhada com o terceiro setor

- Delegado Palumbo (MDB)
Vai propor ações para valorizar a Guarda Civil Metropolitana e o funcionalismo público municipal e de combate a desmanches ilegais

- Donato (PT)
Quer aprovar projeto de lei que eleva o IPTU dos mais ricos para viabilizar o combate a desigualdade

- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
A prioridade do início do mandato será trabalhar para a implantação de mais centros de convivência para idosos

- Dr. Sidney Cruz (Solidariedade)
Apresentar o Projeto Escola Aberta, no qual as unidades municipais funcionariam aos fins de semana para atividades com a comunidade

- Dra. Sandra Tadeu (DEM)
Aprovar projeto que cria campanha para check-up da saúde feminina com exames preventivos obrigatórios na rede pública

- Edir Sales (PSD)
Pretende priorizar no início de seu mandato ações voltadas aos direitos das mulheres, direitos dos animais e inclusão social

- Eduardo Suplicy (PT)
Projetos para garantir a renda básica de cidadania em caráter permanente e para estimular a economia solidária

- Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Sem especificar, diz que mandato será focado em educação, serviço social, fomento à cultura periférica, saúde e direitos humanos

- Eliseu Gabriel (PSB)
Prioridade será aprovação de um projeto já apresentado que visa aproximar as famílias e as escolas públicas

- Ely Teruel (Podemos)
Diz que mandato se concentrará em estudar e propor mudanças em leis municipais relacionadas a educação

- Erika Hilton (PSOL)
Criação de programa que aumenta as vagas e bolsas para ingresso de pessoas transexuais no mercado formal de trabalho

- Fabio Riva (PSDB)
Ampliar a luta por moradia e melhorar o serviço público principalmente em bairros como Perus, Taipas, Pirituba e Lapa

- Faria de Sá (PTB)
Pretende fazer ações para aumentar a rede de centros de atenção à saúde dos idosos, com destaque ao programa de cirurgias de catarata

- Felipe Becari (PSD)
Propor ações para equipar e dar autonomia à GCM Ambiental para aumentar a proteção e combater os maus tratos contra animais

- Fernando Holiday (Patriota)
Garantir a votação e a aprovação do projeto de lei já apresentado que extingue o sistema de cotas raciais na cidade

- Gilson Barreto (PSDB)
Aprovar o projeto que prevê acompanhamento de pacientes recuperados de quadros graves e moderados de Covid-19

- George Hato (MDB)
Dar continuidade a ações de combate à Covid-19 e reapresentar projeto para vacinação em parques aos fins de semana

- Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Apresentação de projeto de lei que possibilite a atualização da política municipal de adoção de crianças

- Isac Félix (PL)
Reapresentar projeto que destina 20% das vagas de empregos em terceirizadas da prefeitura a egressos do sistema penitenciário

- Jair Tatto (PT)
Censo de pessoas com autismo, Farmácia Veterinária Popular, bilhete único infantil, Fundo de Inovação, ensino de libras, entre outros

- Janaína Lima (Novo)
Projeto para garantir que São Paulo esteja entre as três principais smart cities (cidades inteligentes) do mundo

- João Jorge (PSDB)
Defender projetos do governo, propor a criação do BRT da zona leste e rever a lei do Psiu (Programa Silêncio Urbano)

- Juliana Cardoso (PT)
Aprovar o projeto que eleva para 180 dias a licença maternidade para trabalhadoras de empresas contratadas pela prefeitura

- Luana Alves (PSOL)
Propor um plano de educação que inclua a possibilidade de passe livre para os estudantes de cursinhos populares

- Marlon do Uber (Patriota)
Projeto que cria cadastro de usuários de aplicativos de transporte para evitar roubos a motoristas e rever decreto sobre APPs

- Milton Leite (DEM)
Texto que visa promover a equiparação salarial entre professores da rede municipal e de escolas conveniadas com a prefeitura

- Paulo Frange (PTB)
Projeto para implementação de telemedicina em UTIs neonatal para o monitoramento da atividade cerebral em bebês

- Ricardo Teixeira (DEM)
Pretende ouvir sugestões de moradores da cidade para fazer a elaboração de seus primeiros projetos

- Rinaldi Digilio (PSL)
A prioridade será aprovar seus projetos já apresentados e que estão tramitando, sendo dez voltados a pessoas com deficiência

- Rodrigo Goulart (PSD)
Projetos para promover ecoturismo, integração de estudantes em centro de convivência escolar, proteção animal, entre outros

- Rubinho Nunes (Patriota)
Trabalhar na criação de programa para acompanhar a fiscalização a comércios e empresas para evitar corrupção e "achaques"

- Sansão Pereira (Republicanos)
Projeto de lei para regulamentar a utilização da telemedicina na rede municipal de saúde da capital paulista

- Senival Moura (PT)
Pretende trabalhar para a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida

- Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Diz que eixos do mandato serão saúde da mulher, educação, população LGBTQIA+ moradora de rua e justiça socioambiental

- Thammy Miranda (PL)
Pretende concentrar ações parlamentares em projetos voltados para a área da educação pública

- Toninho Vespoli (PSOL)
Projetos para a criação do bilhete único do desempregado e para impedir ações de retirada dos pertences de moradores de rua

Não responderam: Camilo Cristófaro (PSB), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Danilo do Posto de Saúde (Podemos), Eli Corrêa (DEM), Marcelo Messias (MDB), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PSDB), Sandra Santana (PSDB), Sonaira Fernandes (Republicanos) e Tripoli (PSDB). Todos os parlamentares que farão parte da próxima legislatura foram procurados por meio de partidos políticos, redes sociais, telefone e mensagens para assessores. No caso de reeleitos, também foram enviados emails para endereços oficiais e telefonemas para o gabinete

Fonte: Vereadores eleitos e reeleitos​​