Pelo menos dez estabelecimentos da capital foram autuados pela Vigilância Sanitária estadual, sob gestão João Doria (PSDB), entre a noite de sexta-feira (26) e madrugada deste sábado (27), primeira noite do "toque de restrição", por descumprimento das novas normas de circulação definidas pelo Estado para combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com balanço parcial da Vigilância Sanitária, 32 locais da capital foram inspecionados. Entre os estabelecimentos autuados, esvaziados e fechados estão bares localizados no Itaim Bibi e Pinheiros (ambos na zona oeste da capital paulista).

Na Pompéia (também na zona oeste), uma lanchonete que mantinha 38 pessoas no local após o horário permitido foi autuada, esvaziada e fechada. Na mesma região, uma hamburgueria foi multada. Um bar ao lado mantinha cerca de 20 pessoas com as portas fechadas e, por isso, foi penalizado e fechado.

"Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então, agimos para evitar que este tipo de situação se repita", explica em nota Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.

Desde a noite de sexta (26) começou a valer a medida que restringe a circulação de pessoas das 23h às 5h. O "toque de restrição" anunciado na quarta (24) pelo governador tucano reforça a fiscalização contra aglomerações e festas clandestinas. Além da Vigilância Sanitária estadual, participam das operações de fiscalização a Secretaria de Segurança Pública, o Procon e agentes municipais.

De acordo com o governo, a restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária. Além disso, os policiais farão bloqueios de orientação aos cidadãos em diferentes regiões do estado.

Segundo a Vigilância Sanitária, o descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, o local é multado em R$ 5.278. Pessoas em espaços coletivos sem o uso da proteção facial também podem ser multadas em R$ 551.

De acordo com balanço do governo Doria, desde 1º de julho de 2020 foram realizadas mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações no estado.

A Vigilância Sanitária disponibiliza o telefone 0800-771-3541 para denúncias de locais com aglomeração.