A gestão João Doria (PSDB) mudou o atendimento nas delegacias da capital, reduzindo o número de policiais e deslocando-os para investigação. As alterações foram definidas em portaria publicada Diário Oficial pelo Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e já estão valendo.

O objetivo, diz o governo do estado, é aumentar o número de registros pela internet, na Delegacia Eletrônica. A gestão Doria afirma que houve aumento de 40% nos registros feitos de forma online desde o início da pandemia da Covid-19. O número total de casos registrados via internet, no entanto, não foi informado.

Até a mudança, as vítimas podiam registrar ocorrências em 103 delegacias na capital. Agora, os flagrantes serão registrados em uma das 34 Centrais de Polícia Judiciária, sete delegacias da mulher e em 27 distritos policiais da capital. Outra alternativa é a internet.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o objetivo é "otimizar o tempo de investigações, concentrando o registro de ocorrências". Assim, afirma a gestão Doria, as delegacias de bairro terão mais tempo para investir na apuração dos crimes.

"As mudanças visam a reforçar as atividades de investigação de crimes complexos pelas unidades de bairro, que passarão a ter policiais dedicados integralmente a essa função", diz a secretaria, em nota.

O governo Doria afirma que todas as delegacias manterão uma equipe com um delegado, um escrivão e dois agentes operacionais, e que todas as unidades poderão registrar ocorrências e prestar atendimento ao público em geral.

A portaria também prevê que as investigações ficarão sob responsabilidade de policiais mais experientes e os mais novos farão o atendimento ao público, além de atendimento a emergências e flagrantes.

O texto publicado no Diário Oficial do Estado também estabelece que os policiais que atuarão nas Centrais de Polícia Judiciária vão cumprir escalas ininterruptas de 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso, seguidas de mais 12 horas e 72 horas de folga. Equipes de delegacias especializadas e distritais irão trabalhar em dias úteis.

Mudanças dividem opiniões

As mudanças operacionais na Polícia Civil da capital paulista geraram elogios, com algumas ressalvas, e também críticas à forma como foi tornada pública.

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, afirmou ver problemas em algumas mudanças publicadas nesta terça pelo Decap. Uma delas é a própria publicação de portaria.

"As mudanças deveriam ter sido feitas em comum acordo com a Polícia Militar. Elas podem gerar um potencial atrito interinstitucional desnecessário [entre as polícias Civil e Militar], pois os policiais militares vão continuar atendendo as mesmas áreas, antes das mudanças [para registros de flagrantes]. O que se tem de certeza é que não houve acordo nenhum [entre as instituições de segurança]", afirmou.

Ele acrescentou que a publicação "pode criar problemas". "É importante que as duas polícias se entendam e o mínimo que poderia ter sido feito seria compartilhar [Decap] os novos processos de trabalho antes de os publicar."

Rafael Aldacipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), vê de forma positiva as mudanças propostas pelo Decap, mas com ressalvas. "De forma geral é positivo, uma tentativa de melhoria do trabalho policial, focando mais esforços na investigação. Mas temos que ver até que ponto isso terá resistência [por parte de policiais civis] pois falta efetivo na instituição."

A escassez de policiais também foi destacada por Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo),

"A nova diretriz não trouxe alívio aos policiais civis, já que estarão sujeitos à sobrecarga desumana de trabalho e acumulando funções para atender as demandas. Ao invés de a SSP contratar o efetivo que falta, ela tenta equacionar o problema administrando uma situação que é hoje absolutamente inadministrável", afirmou.