Policiais civis estão reclamando de uma nova determinação da Polícia Civil de São Paulo. Segundo eles, um comunicado interno do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) enviado a todas as delegacias seccionais da cidade de São Paulo, no último dia 8, determina novas etapas burocráticas que podem dificultar os trabalhos investigativos de agentes que precisarem sair da região monitorada pelo distrito onde trabalham, segundo agentes ouvidos pela reportagem.

"Informo que toda e qualquer diligência policial a ser realizada em comarcas distantes da capital deverão ser comunicadas à Delegacia Seccional, que verificará a conveniência, oportunidade e efetiva necessidade", diz trecho do documento, encaminhado por Albano David Fernandes, diretor do departamento da Polícia Civil, às oito delegacias seccionais da cidade.

Ainda conforme o comunicado, caso os delegados seccionais autorizem as diligências, as decisões devem ser enviadas ao Decap, que vai analisar a deliberação para, após isso, autorizar a eventual saída dos agentes da cidade ou das circunscrições dos distritos onde atuam, mesmo dentro de São Paulo.

Ainda conforme o comunicado interno, caso seja autorizada a saída de policiais do município de São Paulo para outras cidades e ocorra uma eventual prisão, os agentes não podem levar o suspeito até a delegacia que investiga o caso na capital paulista. Nestas situações, orienta o Decap, o suspeito deve ser levado a algum distrito da cidade onde houve a prisão.

O documento é encerrado com a advertência de que a "inobservância" da determinação "acarretará [em] responsabilidades aos envolvidos."

Policiais ouvidos pela reportagem afirmam que a medida prejudica a dinâmica do trabalho investigativo, inclusive atrapalhando o "elemento surpresa" que contribui para a prisão de criminosos.

Um investigador que trabalha na capital paulista afirmou, em condição de anonimato, que a determinação do departamento pode beneficiar suspeitos de crimes.

Antes da determinação do Decap, caso um suspeito monitorado por um distrito da capital fosse localizado, por exemplo, no interior do estado, a equipe de investigação pedia uma autorização a qualquer delegado da unidade. “Com o ‘ok’ do doutor [delegado] bastava só pegar a viatura e ir prender o ladrão”, explicou o agente.

Com a mudança desta dinâmica de trabalho, outro investigador disse que até para intimar suspeitos pode ocorrer atrasos, prejudicando o andamento de investigações. “Ocorrem muitos casos de violência doméstica, por exemplo, na nossa área. Se um suspeito mora na Grande São Paulo, com essas novas regras, o tempo que vai demorar para sermos autorizados a ir prender essa pessoa, pode ajudá-la a fugir”, ponderou o policial.

Ele também criticou a determinação para que suspeitos presos em outras cidades não possam ser levados até a delegacia que os investiga na capital. “Aí o preso fica em uma unidade que não tem nenhuma relação com a investigação. Isso não faz sentido”, destacou o agente.

O professor Rafael Alcadipani, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o Decap precisa explicar melhor o sentido das novas determinações e como elas podem beneficiar a sociedade e a polícia.

“Este sistema, se implementado, precisa ser rápido com relação às autorizações [para policiais saírem da capital paulista]. Não pode demorar, tem que acontecer na hora, pois, do contrário, pode dar brechas para criminosos fugirem. Precisamos de uma polícia ágil e rápida para prender [suspeitos] o mais rápido possível”, afirmou o especialista, que também é professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Resposta

A Polícia Civil afirmou, por meio de nota, que o texto enviado às Delegacias Seccionais da capital paulista é uma orientação para que agentes do Decap “continuem a realizar os trabalhos dentro da legalidade.”

“Todo o conteúdo é embasado nos institutos que norteiam as ações de Polícia Judiciária, principalmente, a observância e garantia dos direitos essenciais dos investigados”, diz trecho de nota.

O Decap, segundo a Polícia Civil, é responsável pela gestão de oito delegacias seccionais, 93 distritos policiais, nove delegacias de defesa da mulher, oito delegacias de proteção ao idoso, uma Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência e uma Delegacia de Polícia Metropolitana.

Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), foram instaurados 73.337 inquéritos policiais, para investigar crimes na capital paulista entre janeiro e novembro de 2020. No mesmo período do ano anterior, foram 86.647, representando queda de 15,3%.