O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ofereceu denúncia por suspeita de enriquecimento ilícito contra 42 policiais civis, entre delegados e investigadores. A ação civil pública foi assinada pelo promotor Ricardo Manuel de Castro no último dia 9.
De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a ação foi aceita no dia seguinte à publicação do MP. "Notifiquem-se os requeridos para que apresentem defesa preliminar", diz trecho assinado pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública.
Segundo a denúncia, feita a partir de interceptações telefônicas, policiais lotados na região central da capital paulista recebiam um "mensalão", como consta no documento da ação, de ao menos dois empresários ligados ao comércio popular do centro.
Além da propina, também entravam no esquema favores e presentes. Os favores, segundo a investigação, iam desde a reforma de sala em delegacias, até o pedido para a compra de um helicóptero avaliado em cerca de R$ 3 milhões para um dos policiais.
A denúncia abrange ao menos dez delegacias ou departamentos da Polícia Civil.
Além de receber dinheiro, cujo valores não foram informados, investigadores e delegados também são suspeitos de receber presentes dos empresários, ainda conforme a denúncia do Ministério Público. Em troca, segundo o MP, estes policiais fariam vistas grossas contra a comercialização de produtos piratas ou contrabandeados, por exemplo.
Outra ajuda oferecida pelos policiais suspeitos seria liberar mercadorias apreendidas, ainda de acordo com o MP. O esquema funcionou, segundo a investigação, entre 2009 e 2011.
Outras seis pessoas, um advogado e cinco empresários, constam como terceiros na denúncia. Eles são suspeitos de darem dinheiro e "presentes" aos policiais, conforme consta na ação
No esquema, segundo a Promotoria, agentes entravam no sistema da polícia para colher informações sobre denúncias feitas contra um empresário e o avisavam sobre o andamento das apurações feitas pelo departamento.
"Trata-se de atos de improbidade administrativa por agentes públicos que, na condição de policiais civis do estado de São Paulo, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com terceiros, perceberam vantagem econômica indevida que importaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública", diz trecho escrito pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
O promotor estipulou indenização de R$ 22.185.417,60 por danos morais, a ser dividida pelos suspeitos, caso condenados.
Investigação
Interceptações telefônicas ajudaram a investigação e entender a relação dos policiais com os comerciantes da região.
Com base nas investigações, o MP afirma que um empresário atuava obtendo empréstimos e créditos bancários mediante a constituição ou regularização de empresas de fachada em nome de "laranjas", ainda segundo o MP. Em troca disso, fazia favores aos policiais, que não interferiam nas práticas ilícitas do suspeito.
Outro empresário, ainda de acordo com o MP, pagava propina para que os policiais não apreendessem ou incomodassem lojistas do comércio popular do centro paulistano, local apontado pelo MP "como ponto de contrabando e descaminho".
Resposta
A SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), e a Polícia Civil afirmam "não terem sido cientificadas oficialmente sobre a ação movida pelo MP". “Tão logo isso ocorra, prestarão as informações necessárias, como de praxe”, diz trecho de nota.
A reportagem questionou o MP sobre o fato de a ação ter sido feito cerca de dez anos após as constatação do esquema criminoso, além de eventuais atualizações sobre a investigação. O órgão afirmou em nota que “o promotor não está concedendo entrevista sobre o caso”.
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