Lei que prevê multa de quase R$ 100 mil para quem furar fila de vacina em SP é publicada
Legislação é sancionada pelo governador João Doria (PSDB), mas ainda falta regulamentação para começar a valer
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O governo do estado publicou na edição deste sábado (13) do Diário Oficial a lei que prevê multa de até R$ 98,9 mil para casos de fura-fila em vacinação contra a Covid-19 em São Paulo.
O projeto de lei foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa) na quinta-feira (10) e sancionado pelo governador João Doria (PSDB).
Caso a pessoa vacinada ou seu representante legal desrespeite o cronograma de imunização, o valor a ser pago é de R$ 49.453,00. A quantia dobra se ele for agente público, chegando a R$ 98.906,00
Já para o agente público responsável pela aplicação da vacina que for flagrado desrespeitando a ordem cronológica prevista nos planos de imunização contra a Covid-19, a quantia chega a R$ 24.726,50. A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso seja comprovada a ordem ou consentimento para furar a fila.
“Com a mesma urgência em que o governo sancionou a lei, a sua regulamentação para definir quem aplicará às multas será definida. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou o governo Doria por meio de nota.
Atualmente, idosos com idade a partir de 85 anos estão sendo vacinados no estado. A imunização desta faixa etária começou na quinta-feira (11) na cidade de São Paulo. Pessoas a partir de 90 anos começaram a receber a vacina contra a Covid-19 no último dia 5 na capital paulista.
VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO
Quando:
De segunda a sexta-feira
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Centros escola
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Drive-thrus
Das 8h às 17h
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zona sul:
Rua Jacinto Júlio, portão principal do autódromo de Interlagos
zona norte:
Av. Olavo Fontoura, portão principal de acesso ao estacionamento do Anhembi
Fonte: Prefeitura de São Paulo