Conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiram nesta quarta-feira (17) liberar um edital da Secretaria Municipal de Educação que prevê o cadastramento de empresas interessadas em fornecer materiais escolares aos estudantes da rede municipal de ensino, que voltaram às aulas na segunda (15).

O projeto, lançado pela prefeitura no dia 16 de dezembro de 2020, prevê que os pais recebam um crédito da prefeitura para comprar os produtos das empresas credenciadas. Porém, 15 dias depois de seu lançamento, em 31 de dezembro de 2020, o edital foi suspenso pelo conselheiro do TCM Maurício Faria, após representações de empresas contra a prefeitura, que alegaram, entre outras coisas, que os valores estavam acima do mercado.

Ao analisar novamente a questão na última terça-feira (16), Faria reviu sua decisão e orientou que os demais conselheiros aprovassem a continuidade do edital. “A fim de evitar prejuízo ainda maior ocasionado pela ausência de fornecimento de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino no período da pandemia da Covid-19”, escreveu em seu relatório.

Após a liberação do edital, a prefeitura recomenda que os pais ou responsáveis acessem a página da atualização cadastral para receber os valores.

A quantia a ser creditada às famílias varia de acordo com a faixa etária: o valor mínimo é para pais de matriculados em berçário, que receberão R$ 33,40; até o máximo de R$ 122,10, para o ensino médio.