Em sessão nesta quarta (17), o Tribunal de Contas do Município irá decidir se a prefeitura pode retomar edital que prevê cadastrar empresas interessadas em fornecer materiais escolares aos estudantes da rede municipal de ensino, que voltaram às aulas na segunda (15).

O projeto da gestão Bruno Covas (PSDB) prevê o fornecimento de dinheiro para que os pais comprem diretamente os kits escolares.

A quantia varia de acordo com a faixa etária: o valor mínimo é para pais de matriculados em berçário, que receberão R$ 33,40; até o máximo de R$ 122,10, para o ensino médio.

O anúncio da compra descentralizada foi feito em 16 de dezembro de 2020. A suspensão do edital ocorreu 15 dias depois, em 31 de dezembro de 2020.

A suspensão ocorreu após representações de empresas contra a prefeitura, que alegaram inadequação da escolha por credenciamento, ausência de parâmetros de como será realizada a fiscalização e os preços a serem pagos.

Em relatório nesta terça (16), o mesmo conselheiro do TCM que suspendeu o edital, Mauricio Faria, votou pela retomada do processo. A explicação da decisão será votada pelos demais conselheiros.

A Secretaria Municipal de Educação diz que prestou esclarecimentos e que aguarda parecer para que possa fornecer os materiais escolares aos alunos.