O governador João Doria (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (6) que o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser colocado na dívida ativa do estado pelo não pagamento de multas por não ter usado máscara em São Paulo.

"Teremos um presidente pela primeira vez na história com ficha suja no Serasa", disse o governador tucano, durante evento em Jundiaí (58 km de SP), referindo-se ao fato de o presidente não ter recorrido das punições e nem pagado.

A citação a uma das principais empresas responsáveis por administrar serviços de proteção ao crédito se justifica porque, após ser incluído na dívida ativa, o nome de um devedor pode ficar negativado. Em nota, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) disse que esgotadas as cobranças administrativas, o órgão tem 90 dias para inscrever o débito na dívida ativa.

"A partir daí, a PGE encaminha o débito para protesto com a consequente negativação nos órgãos de proteção ao crédito e Cadin [Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais]. Além da cobrança via cartório, o devedor estará também sujeito a eventual cobrança judicial."

Bolsonaro já foi autuado duas vezes só em eventos realizados no estado de São Paulo por descumprir as determinações sanitárias desde o início da pandemia.

A primeira ocorreu após ele participar de motociata --passeio de moto-- em 12 de junho. "Tem um procedimento do tempo para recurso. Na primeira, ele não recorreu, portanto, já perdeu, vai para a dívida ativa", disse o governador. Em São Paulo, o uso da máscara é obrigatório e sua não utilização pode acarretar em multa no valor de R$ 552,71.

Doria também falou sobre uma outra multa, dada em 25 de junho em Sorocaba (87 km de SP). "A segunda multa tem um detalhe, não será uma multa de R$ 500, mas de R$ 190 mil, pois não só participou, como promoveu e criou aglomeração de pessoas sem a recomendação da obediência ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, que era do uso de máscara", disse.

A Secretaria Estadual da Saúde confirmou que uma das multas já teve o prazo de recurso expirado e que segunda segue em análise.

Segundo a pasta da Saúde, os reincidentes, caso do presidente Jair Bolsonaro, podem ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública.

O presidente ainda pode receber uma terceira multa, pela participação de um evento em Presidente Prudente (558 km de SP) no último dia 31 de julho.

Procurada para dizer se o presidente Jair Bolsonaro vai pagar as multas ou recorrer, a Secretaria Especial de Comunicação do governo federal não respondeu até a conclusão desta edição, assim como a empresa Serasa.