A Justiça determinou que um cabo da Polícia Militar fosse solto, após quase dois meses que a prisão preventiva dele, ou seja por tempo indeterminado, foi decretada, juntamente com a de outros dois PMs suspeitos de matar dois jovens, em 9 de junho, na zona sul da capital paulista. A decisão foi publicada pela juíza Letícia de Assis Bruning, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no último dia 9.

O cabo Jorge Baptista Silva Filho era o motorista da viatura de onde desembarcaram os policiais André Chaves da Silva e Danilton Silveira da Silva, que continuam presos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da cidade de São Paulo.

Ambos os PMs presos alegam, segundo suas defesas, que reagiram a uma suposta tentativa das vítimas em atirar contra os agentes. Um vídeo feito com celular, porém, contradiz a versão dos policiais.

Na decisão do último dia 9, a magistrada afirma que a Promotoria foi favorável à soltura do cabo. Segundo o parecer da juíza, os depoimentos colhidos durante o processo enfraqueceram os indícios de participação do policial no caso, "como reconhecido pelo próprio Ministério Público".

Desde 13 de junho, os policiais André Chaves da Silva e Danilton Silveira da Silva estão presos preventivamente. A prisão preventiva do terceiro policial foi decretada em 13 de julho.

Na ocasião da prisão preventiva da dupla de PMs que aparecem no vídeo, suas defesas contestaram a decisão e disseram ao Agora que iriam trabalhar para que seus clientes respondessem em liberdade, o que não ocorreu até o momento.

A decisão judicial do último dia 9 reforça que o cabo Silva Filho era o motorista da viatura de onde desembarcaram os outros dois policiais, mas ele não é relacionado diretamente com o crime. "Não remanesce, assim, pelo que se produziu até aqui, a convicção de que ele teria aderido à conduta imputada aos corréus André e Danilton, auxiliando-os de qualquer modo para que matassem as vítimas, como narrado na denúncia [anterior]", diz trecho do parecer da juíza.

Sobre os outros dois policiais, porém, a magistrada afirma ser "desfavorável" a eles a "concessão de liberdade" por causa das provas contra os réus --como um vídeo que mostra a ação dos agentes.

Na ocasião da decretação da prisão preventiva do cabo Silva Filho, a advogada Mariana Silvestrini havia afirmado que não existiam requisitos para manter seu cliente preso. Ela foi procurada nesta segunda-feira (13), para comentar a decisão judicial, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

O advogado João Carlos Campanini, que defende o sargento André Chaves da Silva, afirmou à reportagem, na manhã desta segunda, considerar "correta" a soltura do cabo Filho.

"A decisão em relação a Jorge foi correta, apenas deveria ter sido efetivada também em relação aos demais acusados. Durante a audiência [do último dia 9] ficou claro que a prisão [dos policiais] é injusta e desnecessária", afirmou.

Ele acrescentou que irá entrar com mais um pedido de liberdade provisória ao seu cliente. "A instrução da primeira fase do júri se encerrou e não há requisito previsto em lei para a manutenção da prisão", argumentou.

O advogado Fernando Fabiani Capano afirmou não mais cuidar a defesa do soldado Danilton Silveira da Silva. A reportagem não havia localizado o atual defensor do policial até a publicação deste texto.

Em julho, quando a prisão preventiva de seu então cliente foi decretada pela Justiça, ele afirmou que o policial conta com "histórico profissional muito bom, não havendo qualquer requisito para mantê-lo preso enquanto tramita o processo."

O caso

Os dois policiais ainda presos são suspeitos da morte de dois jovens que teriam participado de um roubo na região de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, em 9 de junho deste ano.

Um vídeo mostra os PMs atirando no carro onde estavam os jovens, após o veículo bater em um poste. A Ouvidoria das polícias afirmou à época que as imagens apontam para "uma possível execução".

O vídeo feito com celular mostra os militares disparando contra os suspeitos, que estão dentro do carro acidentado e com as portas abertas. Dois jovens sem antecedentes criminais, de 19 e 23 anos, morreram no local.

Além da Justiça comum, a Justiça Militar também decretou a prisão preventiva do soldado e do sargento, que permanecem detidos no presídio militar Romão Gomes.

Na ocasião do duplo homicídio, a PM afirmou, em nota, que os dois homens mortos haviam participado de um roubo e fugido em um Chevrolet Onix pelas ruas do bairro da zona sul paulistana.

Na fuga, ainda de acordo com a corporação, eles cruzaram um semáforo vermelho, bateram em um Honda Fit e depois em um poste de sinalização no cruzamento da rua Rubens Gomes Bueno com a rua Castro Verde.

Na delegacia, os policiais disseram que um dos suspeitos desembarcou do carro com uma arma na cintura e não obedeceu a ordem de largá-la. Os PMs, ainda segundo a polícia, afirmaram que, diante da “iminente agressão”, atiraram contra os dois e o jovem supostamente armado caiu baleado no banco do motorista.

Um dos policiais disse ainda à época que abriu a porta traseira do veículo e viu o outro suspeito com um revólver na mão. Segundo ele, o jovem efetuou um disparo, mas a arma falhou. Ele disse que, “diante da injusta agressão”, revidou e o baleou.

No entanto, o vídeo feito com celular, e que circulou em redes sociais, não mostra os suspeitos reagindo à abordagem policial nem os PMs em posição de proteção diante de qualquer tiro ou agressão. A perícia encontrou 27 perfurações de tiros no corpo de um dos jovens e 23 no outro.