Justiça mantém presos PMs suspeitos da morte de jovens na zona sul de SP

As duas vítimas foram atingidas por mais de 20 tiros cada uma durante ação policial no mês passado na capital paulista

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São Paulo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decretou a prisão preventiva, ou seja por tempo indeterminado, de três policiais militares suspeitos da morte de dois jovens que, segundo os PMs, teriam participado de um roubo, em 9 de junho, na zona sul da capital paulista. A decisão é da última terça-feira (13).

Em junho, a Justiça Militar já havia tomado a mesma decisão, prendendo preventivamente, no dia 13 daquele mês, os policiais André Chaves da Silva e Danilton Silveira da Silva, que aparecem, em um vídeo gravado por celular atirando contra as vítimas. Um terceiro PM, condutor da viatura e que testemunhou a ação, também foi detido, mas temporariamente. Com a decisão desta terça, ele passou a ficar preso também por tempo indeterminado.

Na ocasião da prisão da dupla de PMs, suas defesas contestaram a decisão e disseram ao Agora que iriam trabalhar para que seus clientes respondessem em liberdade, o que não ocorreu. Procurados nesta sexta-feira (16), os advogados, incluindo a defesa do cabo Jorge Baptista Silva Filho, o terceiro PM preso, afirmaram que irão entrar com pedidos de habeas corpus, para que os clientes respondam ao caso em liberdade.

Segundo a decisão da juíza Letícia de Assis Bruning, da 3ª Vara do Júri, "estão devidamente presentes", tanto no Inquérito Policial, quanto na denúncia do Ministério Público, "prova de materialidade e os indícios suficientes de autoria dos acusados."

Os dois homens mortos, de 19 e 23 anos estavam em um Chevrolet Onix quando bateram em um Honda Fit e em um poste de sinalização no cruzamento das ruas Rubens Gomes Bueno e Castro Verde.

Um vídeo feito com celular mostra os jovens não reagindo à abordagem policial, nem os PMs em posição de proteção diante de qualquer tiro ou agressão. A perícia encontrou 27 perfurações no corpo de um dos jovens e 23 no outro. Após a ocorrência, porém, os policiais afirmaram ter reagido a uma suposta "eminente agressão."

Com base nessa contradição, a magistrada concluiu em seu parecer que os policiais "agindo com ânimo homicida" atiraram diversas vezes contra as vítimas, que estavam "sem condições de oferecerem resistência, produzindo-lhes diversos ferimentos que as mataram."

Às defesas dos policiais a Justiça determinou dez dias de prazo para a entrada de recursos, contados a partir da publicação da decisão.

Defesas

Responsável pela defesa do soldado Danilton Silveira da Silva, o advogado Fernando Fabiani Capano afirmou que irá protocolar um pedido de habeas corpus, pedindo a soltura do policial. "Trata-se de policial com histórico profissional muito bom, não havendo qualquer requisito para mantê-lo preso enquanto tramita o processo", argumentou.

Mariana Silvestrini, que defende o cabo Jorge Baptista Silva Filho, afirmou que irá pedir a liberdade do policial. "A defesa entende pela ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva", afirmou, mencionando a presunção de inocência, prevista pela Constituição Federal.

O advogado João Carlos Campanini, defensor do sargento André Chaves da Silva, disse que já está produzindo pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça "para restabelecer a liberdade" de seu cliente. Ele acrescentou que irá protocolar o documento nos próximos dias.

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