O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara Única de Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo, derrubou uma decisão da Comissão Especial de Inquérito da cidade e reconduziu o prefeito Cláudio Manoel Melo (PSDB) ao poder Executivo do município.

O prefeito tucano era investigado, desde maio, por "supostos casos de burla a ordem de vacinação contra Covid-19 no município". Ele havia sido afastado na quarta-feira (15) após o relatório final da comissão apontar "a prática de atos de improbidade administrativa e infração político administrativa". A justificativa para o afastamento era "garantir a lisura dos trabalhos da comissão processante e a ordem pública".

O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari entendeu que "a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União". Em seu despacho, o magistrado explicou que no julgamento de crimes de responsabilidade, são aplicáveis apenas leis federais e tratando-se do julgamento de crimes de responsabilidade praticados, em tese, por prefeitos, como no caso, inexiste dispositivo que autorize o afastamento cautelar do prefeito.

O magistrado determinou, na noite desta quinta-feira (16), a imediata recondução de Melo, conhecido como Claudinho da Geladeira, ao cargo de prefeito. Desde a tarde de hoje, a prefeitura estava sob poder da vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB), que é irmã do presidente da Câmara dos Vereadores, Charles Faustino Fumagalli, um dos três componentes da Comissão Especial de Inquérito. A prefeita já havia anunciado o nome de seis novos secretários que seriam nomeados.

A reportagem tentou contato com o prefeito através de ligação ao número de seu telefone celular, mensagem por WhatsApp e também por mensagem em sua conta nas redes sociais, no entanto, até a publicação deste texto, Cláudio Manoel Melo não havia retornado.

Situação caótica

Além das apurações sobre fura-fila da vacina e atraso na publicação de nomeações de funcionários comissionados, o relatório final da comissão da câmara de Rio Grande da Serra ainda cita "situação caótica do município de Rio Grande da Serra, onde nem os serviços mais básicos são prestados de forma eficiente a população que enfrenta gravíssimos problemas na área da saúde".

De acordo com o documento, "pelo menos 12 jovens, de 12 a 17 anos com comorbidades, que foram vacinados com imunizantes Coronavac e AstraZeneca, dois fármacos não autorizados pela Anvisa para serem ministrados em adolescentes, e o caso dos atestados de óbitos atestados por falso médico".