A Prefeitura de São Paulo abriu, mais uma vez, para período de consulta pública o projeto de concessão dos serviços de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários no município. O edital prevê a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e um crematório público, bem como a criação de três novos crematórios.

A ideia da capital paulista em ceder o serviço funerário para a iniciativa privada é antiga e vem desde 2017, sob a gestão do então prefeito João Doria (PSDB). Mas desde aquela época, em todas as tentativas, a medida acabou sendo barrada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Em cada uma das ocasiões, o tribunal apontou falhas no documento e, com isso, a prefeitura se viu obrigada a revogar o edital.

Um dos ajustes realizados, por exemplo, foi o tempo de duração da concessão que caiu de 35 para 25 anos. Outra solicitação do TCM havia sido a clareza em relação as cobranças que seriam feitas à população e a partir de que período. Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), todas as gratuidades já garantidas pelas leis municipais vão permanecer após a concessão, tanto em relação a sepultamentos quanto a cremações.

A nova consulta pública aberta pelo município se coloca à disposição para contribuições de ideias e se diz apta a esclarecer qualquer dúvida até o dia 30 de novembro, pelo email cemiterios@prefeitura.sp.gov.br.

Além disso, também será realizada audiência pública por videoconferência no dia 19 de novembro, das 15h às 16h, de modo a assegurar a participação social. Os interessados devem acessar o link.

A privatização do serviço público não é algo incomum na cidade de São Paulo. O município já possui 17 projetos de parceria firmados com a iniciativa privada, ou em rito de assinatura, dos quais 11 envolvem concessões, gerando mais de R$ 8,8 bilhões em benefícios totais para a cidade ao longo dos contratos.

Os valores repassados a título de outorga compõem o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), cujo objetivo principal é o financiamento e expansão das ações destinadas a promover o desenvolvimento do município de São Paulo. Até 2020, o FMD recebeu mais de R$ 900 milhões, utilizados para realização de melhorias urbanas como corredores de ônibus, ciclovias, acessibilidade em calçadas, entre outras.

Na nova concessão voltada para o serviço funerário, o projeto criado pela prefeitura prevê investimentos de vários tipos nos cemitérios da cidade como, por exemplo, na revitalização das áreas dos cemitérios e crematórios existentes, na modernização e reformação das instalações e construção de edifícios de apoio, na melhorias na pavimentação das pistas de circulação de veículos e pedestres, no mobiliário (como bancos e bebedouros), nas salas de velório e em sanitários disponíveis para os usuários.

Estima-se que a exploração objeto, com duração de 25 anos, gerará cerca de R$ 480 milhões em benefícios econômicos para a cidade, além da qualificação dos serviços oferecidos para usuários, segundo a prefeitura.

O edital prevê que o conjunto de equipamentos públicos será dividido em quatro blocos diferentes, com arranjo capaz de estimular a eficiência na prestação dos serviços.

Para explorar os serviços, as concessionárias deverão pagar ao município valores iniciais que, juntos, somam aproximadamente R$ 559,6 milhões. Além dessa outorga fixa, serão recolhidos aos cofres municipais 4% das receitas auferidas pelas concessionárias. Juntos, os valores estimados para os contratos somam mais de R$ 6 bilhões.

Questionado sobre o novo documento, o TCM não retornou até a publicação desta reportagem.

Resposta

Questionada sobre a formulação do edital, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, afirmou em nota que a elaboração do novo documento levou em consideração os diálogos anteriormente estabelecidos com os órgãos de controle. Também destacou a "revisão e o aperfeiçoamento dos critérios de qualificação técnica de acordo com os apontamentos do Tribunal de Contas do Município, os quais funcionam como um filtro prévio para selecionar os licitantes que detêm capacidade de executar o objeto da concessão e irão concorrer entre si no processo licitatório".

Além disso, deixou claro que uma nova rodada de diálogos entre poder público, órgãos de controle, sociedade civil e mercado está em curso com a abertura da consulta pública.

Ainda de acordo com a gestão Ricardo Nunes (MDB), a redução do prazo da concessão de 35 para 25 anos é uma das mudanças realizadas no edital. Somado a isto, houve também alteração legal que foi incorporada ao modelo do projeto, que passou a assegurar a gratuidade de cremação nos novos termos previstos pela lei que institui o Programa de Cremação Social no Município (Lei nº 17.582 de 2021). Essa nova modalidade de gratuidade foi somada àquelas previamente existentes.

A expectativa do governo municipal é que, superada a etapa da consulta pública, o projeto seja licitado e, posteriormente, concretizado, "acarretando a qualificação dos serviços funerários e cemiteriais que são prestados à população paulistana."

Blocos da Concessão

• Bloco 1 - Outorga fixa mínima de R$ 100.768.000,00
  Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana;
• Bloco 2 - Outorga fixa mínima de R$ 167.749.000,00
  Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha;
• Bloco 3 - Outorga fixa mínima de R$ 145.534.000,00
  Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade;
• Bloco 4 - Outorga fixa mínima de R$ 145.550.000,00
  Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório).

Concessão de cemitérios, crematórios e serviços
Contribuições e esclarecimentos até 30/11
E-mail: cemiterios@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: 3113-8835/ 3113-8831

Audiência pública
19/11, das 15h às 16h.
Para acessar clique aqui

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